20/05/2025 16:48

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/05/2025 16:47

Baixa Definitiva
20/05/2025 13:35

Unificação Pai-Processamento de Recursos
20/05/2025 13:11

Expedido certidão de Transito em Julgado
09/04/2025 11:02

Expedido Certidão
09/04/2025 11:00

Parecer - Prazo - 2 dias
09/04/2025 10:37

Expedido Certidão
27/03/2025 10:53

Julgado virtualmente
10/03/2025 14:26

Expedido Termo
20/02/2025 14:28

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/02/2025 14:27

Juntada de petição
20/02/2025 14:27

Subprocesso Cadastrado
09/01/2025 12:14

Situação de Julgado
10/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 10:37

Expedido Certidão
05/12/2024 09:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/12/2024 17:28

Despacho
04/12/2024 17:26

Despacho
02/12/2024 11:32

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/12/2024 10:49

Prazo
02/12/2024 10:49

Prazo
13/11/2024 18:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/11/2024 18:33

Juntada de petição
13/11/2024 18:33

Expedido Termo
13/11/2024 11:16

Expedido Certidão
13/11/2024 11:16

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/11/2024 10:54

Subprocesso Cadastrado
08/11/2024 10:29

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
08/11/2024 09:42

Petição Intermediária Juntada
08/11/2024 09:41

Expedido Termo
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 09:59

Expedido Certidão
18/10/2024 18:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/10/2024 18:32

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/10/2024 18:11

Despacho
18/10/2024 11:46

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
16/10/2024 12:36

Juntada de petição
16/10/2024 12:36

Expedido Termo
10/10/2024 11:45

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
07/10/2024 14:42

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 13:21

Petição Intermediária Juntada
16/09/2024 13:21

Expedido Termo
16/09/2024 10:07

Expedido Certidão
11/09/2024 09:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/09/2024 18:09

Tema nº 895 - Jurisdição - Inafastabilidade - Óbices - Processuais
10/09/2024 18:09

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF
10/09/2024 18:09

Tema nº 182 - Fundamentação - Fixação - Pena-base
10/09/2024 18:09

Tema nº 150 - Prescrição - Reincidência - Maus - Antecedentes
10/09/2024 18:09

RE - Despacho - Prejudicado
10/09/2024 18:09

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
10/09/2024 17:01

Expedido Termo
25/07/2024 11:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/07/2024 10:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/07/2024 14:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
22/07/2024 12:54

Decisão Monocrática - Não Provida
22/07/2024 11:28

Expedido Ofício
28/05/2024 16:21

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/05/2024 16:20

Baixa Definitiva
28/05/2024 12:42

Documento Finalizado
28/05/2024 11:32

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/05/2024 18:54

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
15/05/2024 17:02

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
15/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 16:43

Expedido Certidão
07/05/2024 16:59

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/05/2024 15:25

Despacho
06/05/2024 17:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/05/2024 14:41

Juntada de petição
03/05/2024 14:41

Expedido Termo
03/05/2024 14:40

Juntada de petição
03/05/2024 14:40

Expedido Termo
02/05/2024 09:56

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
29/04/2024 20:28

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
29/04/2024 20:28

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
29/04/2024 00:00

Publicado em
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 16:12

Expedido Certidão
26/04/2024 11:42

Petição Intermediária Juntada
26/04/2024 11:42

Expedido Termo
26/04/2024 11:37

Juntada de petição
26/04/2024 11:37

Expedido Termo
22/04/2024 16:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2024 15:45

Recurso Especial
22/04/2024 15:45

Recurso Extraordinário
19/04/2024 15:39

Expedido Termo
09/04/2024 12:28

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
09/04/2024 12:07

Recebidos os autos do MP
05/04/2024 16:22

Juntada de petição
05/04/2024 16:22

Expedido Termo
04/04/2024 11:57

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
21/03/2024 19:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/03/2024 19:16

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
21/03/2024 19:14

Expedido Certidão
21/03/2024 19:12

Unificação Pai
26/02/2024 09:15

Juntada de petição
26/02/2024 09:15

Expedido Termo
26/02/2024 09:11

Petição Intermediária Juntada
26/02/2024 09:11

Expedido Termo
22/02/2024 14:45

Expedido Certidão
22/02/2024 12:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/02/2024 11:26

Expedido Certidão
20/02/2024 15:00

Julgado virtualmente
08/02/2024 10:22

Conclusos para o Relator
08/02/2024 10:09

Juntada de petição
08/02/2024 10:08

Subprocesso Cadastrado
02/02/2024 00:00

Publicado em
01/02/2024 20:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/02/2024 17:09

Expedido Certidão
01/02/2024 13:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/02/2024 10:26

Expedido Certidão
29/01/2024 13:06

Acórdão registrado
29/01/2024 11:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/01/2024 11:11

Julgado virtualmente
15/01/2024 14:11

Julgamento Virtual Iniciado
11/01/2024 16:34

Conclusos para o Relator
11/01/2024 15:59

Recebidos os autos do MP
11/01/2024 15:22

Juntada de petição
11/01/2024 15:21

Expedido Termo
11/01/2024 15:21

Expedido Termo
06/12/2023 00:00

Publicado em
05/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
04/12/2023 10:49

Documento Expedido
01/12/2023 17:55

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
01/12/2023 17:04

Informação
01/12/2023 12:08

Distribuição por Sorteio
30/11/2023 12:10

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/11/2023 12:09

Expedido Termo
27/11/2023 12:42

Documento Finalizado
27/11/2023 12:42

Expedido Termo - Diligência - Acervo
27/11/2023 12:40

Prazo
27/11/2023 10:46

Juntada de petição
27/11/2023 10:46

Expedido Termo
24/11/2023 00:00

Publicado em
23/11/2023 00:00

Publicado em
22/11/2023 09:45

Expedido Certidão
21/11/2023 14:55

Vista
21/11/2023 12:55

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
16/11/2023 16:20

Processo Cadastrado
06/11/2023 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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