TJSP - 1000154-89.2023.8.26.0003

1ª instância - 03 Civel de Jabaquara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HOSPITAL ESPORTE E SAUDE LTDA.

CNPJ: 07.683.694/0001-58

Advogados

FILIPPI DIAS MARIA

OAB: 297010/SP

CPF *47.***.*03-69

Polo Passivo

Partes

CRISTIANE CANDIDO FARIA

CPF *49.***.*96-21

Advogados

WELLINGTON COELHO TRINDADE

OAB: 309403/SP

CPF *31.***.*79-39

Terceiro

Partes

SENA MADUREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S/A

CNPJ:

IMPLANSEVEN SURGICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI

CNPJ:

Advogados

RODRIGO AUGUSTO AMARAL

OAB: 300998/SP

CPF *50.***.*77-01

DIOGO LEMOS AGUIAR

OAB: 309150/SP

CPF *59.***.*65-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 10:36

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2024 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 16:46

    Petição Juntada

  • 28/10/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 19:37

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:50

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 17:35

    Petição Juntada

  • 25/09/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2024 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 15:07

    Petição Juntada

  • 16/09/2024 17:25

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 11:21

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 09/09/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 11:01

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 30/08/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 09:36

    Petição Juntada

  • 31/07/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 13:38

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 13:13

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 10/07/2024 11:00

    Conclusos para Sentença

  • 05/07/2024 11:01

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 04/07/2024 15:26

    Petição Juntada

  • 03/06/2024 12:15

    Embargos de Declaração Juntados

  • 23/05/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:27

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 19:49

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 16:45

    Petição Juntada

  • 10/05/2024 16:39

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 13:25

    Petição Juntada

  • 01/05/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 13:40

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2024 16:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/04/2024 14:56

    Petição Juntada

  • 29/01/2024 10:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/01/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:50

    Remetido ao DJE

  • 20/12/2023 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 11:05

    Ofício Juntado

  • 28/11/2023 11:05

    Ofício Juntado

  • 28/11/2023 11:04

    Ofício Juntado

  • 28/11/2023 11:04

    Documento Juntado

  • 27/11/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 18:08

    Ofício Urgente Expedido

  • 23/11/2023 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 15:58

    Conclusos para Sentença

  • 21/11/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 15:51

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 08/11/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 10:57

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 12:46

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 26/10/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 09:18

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 09:18

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2023 14:39

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 20/10/2023 14:39

    Documento Juntado

  • 20/10/2023 14:37

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/10/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 12:11

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 13:44

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 11:13

    Conclusos para Sentença

  • 28/09/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 17:20

    Embargos de Declaração Juntados

  • 27/09/2023 13:41

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 14:57

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 09:54

    Conclusos para Sentença

  • 05/09/2023 17:22

    Embargos de Declaração Juntados

  • 31/08/2023 16:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/08/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Filippi Dias Maria (OAB 297010/SP), Rodrigo Augusto Amaral (OAB 300998/SP), Diogo Lemos Aguiar (OAB 309150/SP), Wellington Coelho Trindade (OAB 309403/SP) Processo 1000154-89.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hospital Esporte e Saúde Ltda. - Exectda: Cristiane Candido Faria - Honorários contratuais constituem matéria estranha ao processo.

    Tal questão deverá ser resolvida através das vias próprias, permitindo às partes a ampla defesa e o contraditório.

    Já os honorários sucumbenciais são direito do advogado que patrocinou a causa, sendo irrelevante a alteração da representação processual após o trânsito em julgado.

    Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    DIREITO AUTÔNOMO DO CAUSÍDICO.

    EXECUÇÃO.

    PRECATÓRIO EM NOME DO ADVOGADO.

    ART. 23 DA LEI N. 8.906/94. 1.

    A regra geral, insculpida no art. 23 do Estatuto da OAB, estabelece que "os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor". 2.

    Os honorários, contratuais e de sucumbência, constituem direito do autônomo do advogado, que não pode ser confundido com o direito da parte, tal como dispõe a Lei n. 8.906/94. 3.

    Assim, não se pode considerar que a referida verba seja acessório da condenação. 4.

    De fato os honorários, por força de lei, possuem natureza diversa do montante da condenação, ensejando em si força executiva própria, dando a seus titulares a prerrogativa de executá-los em nome próprio, sem contudo violar o disposto no art. 100, § 4º, da Constituição.

    Agravo regimental provido. (AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.221.726 - MA (2010/0205657-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS).

    Pelo exposto, fica reservada a verba relativa aos honorários sucumbenciais, que terá preferência em relação à penhora no rosto destes autos.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:40

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 17:48

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 22/08/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 18:52

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 12:11

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 17:27

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 20:04

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 13:25

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 21/06/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 09:18

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 20:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2023 22:56

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 17:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2023 10:12

    Apensado ao processo

  • 16/03/2023 11:36

    AR Positivo Juntado

  • 17/02/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 12:11

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 12:06

    Carta Expedida

  • 16/02/2023 12:05

    Recebida a Petição Inicial

  • 14/02/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 09:47

    Petição Juntada

  • 17/01/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2023 16:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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