18/10/2024 16:24

Expedição de Ofício.
18/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:10

Expedição de Ofício.
19/08/2024 09:43

Expedição de Ofício.
13/07/2024 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:34

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
05/06/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:35

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:52

Expedição de Ofício.
10/01/2024 12:52

Expedição de Ofício.
10/01/2024 11:18

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 10:25

Juntada de Mandado
23/10/2023 15:57

Expedição de Mandado.
23/10/2023 15:51

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alvaro dos Santos Fernandes (OAB 230704/SP) Processo 0000705-13.2015.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL BORGES DIAS GOMES - VISTOS, etc. 1- No presente feito o réu RAFAEL BORGES DIAS GOMES foi condenado ao cumprimento de 27 (vinte e sete) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime fechado, mais o pagamento de 12 (doze) dias-multa, no mínimo legal da época dos fatos, por infração ao artigo 157, § 3º, 2ª parte, c.c. o artigo 61, inciso II, alínea "h" (2ª figura), ambos do Código Penal (fls. 371/379, 482/496, 514/520, 860/870 e 871/876). 2- Ante o trânsito em julgado (fls. 877/879), expeça-se guia de recolhimento definitiva do sentenciado RAFAEL BORGES DIAS GOMES, encaminhando-a ao Departamento Estadual de Execuções Criminais ou à Vara de Execuções Criminais competente. 3- Elabore-se o cálculo de multa, dando-se vista às partes para manifestação a respeito, voltando-me conclusos apenas em caso de não concordância com o cálculo. 4- Em caso de recolhimento de fiança, nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal, proceda-se o pagamento/amortização da pena de multa e custas processuais, nesta ordem.

Após, dê-se vista ao Ministério Público. 5- Inexistindo fiança, em relação à multa, expeça-se Certidão da Sentença, dando-se ciência ao Ministério Público. 6- Notifique-se o sentenciado RAFAEL BORGES DIAS GOMES para, no prazo de 60 (sessenta) dias (art.1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3.426,00 (três mil, quatrocentos e vinte e seis reais), fixada nos termos do artigo 4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, correspondente a 100 UFESPs, por meio de guia DARE-SP, que deverá ser gerada no site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new, selecionando-se para "Tipo de Serviço" a opção "Ações Penais em Geral, Salvo Competência JECRIM 230-6".

Deverá o Oficial de Justiça cientificar o sentenciado de que deverá apresentar em Cartório, oportunamente, o comprovante para juntada aos autos, sob pena de, não fazendo, ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado, na forma da lei. 7- Em caso de pagamento, voltem-me conclusos. 8- Em caso de não pagamento ou de não localização do réu, expeça-se Certidão da Dívida Ativa, remetendo-a, acompanhada dos documentos necessários, à Procuradoria Regional do Estado.

Caso o devedor seja beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos art.98, §3º do CPC, fica suspensa a emissão da CDA. 9- Após, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais.

Int.se.

Ciência.. "Nota de Cartório: Manifestar-se a defesa no prazo de 5 dias sobre o cálculo de multa"
28/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:05

Expedição de Mandado.
17/05/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:22

Expedição de Ofício.
04/05/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:09

Juntada de Certidão
30/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:23

Conclusos para despacho
09/01/2023 15:06

Juntada de Certidão
09/01/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:37

Juntada de Certidão
22/06/2022 11:08

Expedição de Certidão.
22/06/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:06

Juntada de Certidão
28/03/2022 14:52

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:49

Juntada de Certidão
07/12/2021 18:28

Expedição de Certidão.
07/12/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 13:16

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 21:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 01:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 09:46

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 03:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2019 00:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 11:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 02:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 10:04

Expedição de Certidão.
09/08/2018 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2018 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2018 16:22

Expedição de Certidão.
07/08/2018 16:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 13:03

Conclusos para despacho
25/07/2018 13:02

Juntada de Ofício
25/07/2018 12:14

Recebidos os autos
03/07/2017 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/07/2017 12:33

Expedição de Certidão.
28/06/2017 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2017 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2017 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2017 16:08

Expedição de Certidão.
26/06/2017 16:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 13:18

Conclusos para despacho
15/05/2017 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2017 14:13

Expedição de Certidão.
11/05/2017 14:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/04/2017 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2017 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2017 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2017 12:52

Juntada de Carta precatória
07/03/2017 12:49

Juntada de Carta precatória
21/01/2017 10:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 11:16

Juntada de Outros documentos
17/01/2017 10:55

Juntada de Outros documentos
17/01/2017 10:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 10:53

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
17/01/2017 10:52

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2017 10:30

Juntada de Outros documentos
17/01/2017 10:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 10:12

Juntada de Outros documentos
17/01/2017 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2017 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2017 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2017 15:22

Expedição de Certidão.
12/01/2017 15:03

Expedição de Certidão.
12/01/2017 15:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2017 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2017 14:54

Juntada de Certidão
12/01/2017 14:44

Juntada de Mandado
11/01/2017 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2017 14:54

Conclusos para decisão
10/01/2017 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2017 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2017 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2017 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2016 13:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2016 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2016 13:38

Expedição de Carta precatória.
19/12/2016 13:23

Expedição de Mandado.
19/12/2016 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2016 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2016 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2016 12:18

Expedição de Certidão.
19/12/2016 12:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2016 12:04

Expedição de Certidão.
19/12/2016 11:57

Juntada de Certidão
16/12/2016 17:34

Julgado procedente o pedido
21/11/2016 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2016 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2016 11:08

Conclusos para julgamento
18/11/2016 11:07

Expedição de Certidão.
18/11/2016 11:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2016 18:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 15:45

Conclusos para julgamento
16/11/2016 13:22

Conclusos para despacho
09/11/2016 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
25/10/2016 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2016 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2016 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2016 17:04

Juntada de Petição de Alegações finais
18/10/2016 17:53

Expedição de Certidão.
18/10/2016 17:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2016 17:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2016 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2016 10:24

Expedição de Certidão.
14/09/2016 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2016 17:08

Juntada de Carta precatória
12/09/2016 11:02

Conclusos para despacho
07/09/2016 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2016 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2016 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2016 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2016 11:40

Protocolizada Petição
30/08/2016 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2016 11:59

Expedição de Certidão.
29/08/2016 11:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2016 09:33

Juntada de Ofício
29/08/2016 09:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2016 09:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2016 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2016 16:16

Conclusos para despacho
24/08/2016 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2016 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2016 18:25

Expedição de Certidão.
19/08/2016 18:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2016 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2016 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2016 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2016 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2016 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2016 18:00

Expedição de Certidão.
12/08/2016 17:59

Ato ordinatório praticado
27/07/2016 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2016 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2016 13:10

Expedição de Ofício.
26/07/2016 13:10

Expedição de Ofício.
26/07/2016 13:10

Expedição de Ofício.
26/07/2016 13:10

Expedição de Ofício.
26/07/2016 13:10

Expedição de Ofício.
26/07/2016 13:03

Expedição de Mandado.
26/07/2016 13:03

Expedição de Mandado.
26/07/2016 13:03

Expedição de Mandado.
26/07/2016 13:03

Expedição de Mandado.
26/07/2016 13:03

Expedição de Mandado.
26/07/2016 13:02

Expedição de Mandado.
26/07/2016 12:58

Expedição de Carta precatória.
26/07/2016 11:34

Juntada de Certidão
05/07/2016 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2016 13:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/09/2016 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
03/06/2016 10:41

Conclusos para despacho
01/06/2016 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2016 18:55

Expedição de Certidão.
31/05/2016 18:55

Ato ordinatório praticado
31/05/2016 18:42

Juntada de Carta precatória
31/05/2016 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2016 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2016 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2016 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2016 18:03

Juntada de Certidão
18/05/2016 17:46

Juntada de Certidão
18/05/2016 17:42

Juntada de Ofício
18/05/2016 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2016 14:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2016 09:48

Expedição de Certidão.
07/03/2016 09:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2016 12:08

Juntada de Ofício
29/01/2016 16:53

Juntada de Certidão
29/01/2016 16:52

Juntada de Certidão
29/01/2016 16:07

Expedição de Ofício.
29/01/2016 16:07

Expedição de Ofício.
29/01/2016 16:07

Expedição de Carta precatória.
29/01/2016 16:07

Expedição de Ofício.
11/01/2016 14:01

Juntada de Outros documentos
11/01/2016 14:01

Expedição de Certidão.
18/12/2015 16:19

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/12/2015 10:58

Juntada de Certidão
11/12/2015 10:58

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:58

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:56

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:56

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2015 10:55

Juntada de Certidão
11/12/2015 10:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:54

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:54

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:53

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:53

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:53

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:53

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:53

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:52

Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:52

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:52

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:52

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:50

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:50

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:50

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:50

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:50

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:50

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:49

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:49

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:49

Juntada de Ofício
11/12/2015 10:49

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:49

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:48

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:48

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:48

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:46

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:46

Juntada de Petição de Denúncia
11/12/2015 10:21

Conclusos para decisão
11/12/2015 10:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
11/12/2015 10:18

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
11/12/2015 10:14

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 10:14

Juntada de Ofício
28/11/2015 01:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2015 11:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2015 11:39

Juntada de Ofício
13/11/2015 09:26

Recebidos os autos
09/11/2015 16:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2015 12:16

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
29/10/2015 09:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2015 17:44

Recebidos os autos
27/10/2015 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2015 11:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2015 11:44

Recebidos os autos
26/10/2015 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/10/2015 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/10/2015 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/10/2015 11:43

Recebidos os autos
26/10/2015 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/10/2015 11:10

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2015 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2015 13:19

Expedição de Mandado.
24/10/2015 13:07

Expedição de Certidão.
24/10/2015 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2015 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2015 11:56

Recebidos os autos
24/10/2015 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/10/2015 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2015

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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