16/08/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:11

Baixa Definitiva
07/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
28/01/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 21:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024 16:22

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 13:16

Homologada a Transação
27/09/2023 11:13

Conclusos para decisão
26/09/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karen Cristina Gestal Ferreira (OAB 353100/SP) Processo 1022375-66.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação Educacional Inaciana Padre Saboia de Medeiros -

Vistos.

CITE-SE para, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetuar o pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios (art. 829 do CPC), facultado o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC quando do cumprimento das diligências.

Honorários advocatícios de 10% (art. 827 do CPC) que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral do débito no prazo supra (art. 827, §1º, do CPC).

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Decorrido o prazo, sem pagamento, proceda-se de imediato a PENHORA de tantos bens quantos necessários para a garantia da execução, e sua respectiva avaliação, com imediata INTIMAÇÃO da parte executada (artigos 829, parágrafos 1º e 2º; 847 e 870, todos do CPC).

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.

CIENTIFIQUE-SE a parte executada do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, para a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigos 914 e 915 do CPC).

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, Código de Processo Civil).

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, §2º, do Código de Processo Civil).

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Conforme Comunicado Conjunto 881/2020, a partir do dia 14/09/20, tornou-se obrigatória a queima das guias DARE pelo próprio advogado (COMUNICADO CG Nº 1079/2020 (Protocolo nº 2020/102905 Processo 2018/94575).

No momento do peticionamento, é possível a indicar o número do DARE, gerando queima automática da guia.

Os tutoriais podem ser consultados nos links: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitaçaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoInicial.pdf (p. 8 a 10).

Tendo isso em vista, providencie a parte autora, em 15 dias, a queima das guias, comprovando-se com o print da tela.

Int.
29/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:58

Expedição de Mandado.
28/08/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:41

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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