TJSP - 1500162-77.2021.8.26.0585

1ª instância - Vara Unica de Mirante do Paranapanema

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR JUNIOR SILVA

CPF *31.***.*07-27

Advogados

MARCOS HAMILTON BOMFIM

OAB: 350833/SP

CPF *67.***.*05-41

JORGE LUIS ROSA DE MELO

OAB: 324592/SP

CPF *60.***.*59-61

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS CORDEIRO VIEIRA

CPF *40.***.*24-08

GILDO ROBERTO TONON

CPF *80.***.*20-30

LUCIO FERNANDES LIMA KRUGER

CPF *20.***.*69-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2024 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 13:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/09/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 18:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/08/2024 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2024 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 09:46

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 20/08/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 16:49

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/07/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 21:57

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 16:31

    Julgado procedente o pedido

  • 18/06/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 18:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/06/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 17:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/06/2024 04:30:00, Vara Única.

  • 11/03/2024 17:22

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 09:05

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB 324592/SP), Marcos Hamilton Bomfim (OAB 350833/SP) Processo 1500162-77.2021.8.26.0585 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: VITOR JUNIOR SILVA -

    Vistos.

    Diante da concordância do MP, fica a autoridade policial autorizada a devolver ao proprietário, mediante a lavratura do respectivo termo, os aparelhos de telefone celular apreendidos nos autos.

    Anote-se no sistema.

    Cópia desta decisão servirá como ofício.

  • 24/08/2023 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 10:27

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 10/07/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 14:36

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2022 14:35

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2022 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 10:26

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2022 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 13:53

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/01/2022 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2021 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 16:24

    Expedição de Alvará.

  • 21/09/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2021 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2021 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 13:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/09/2021 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 17:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/08/2021 17:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/08/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 08:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/08/2021 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2021 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2021 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2021 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2021 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2021 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2021 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2021 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2021 07:38

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2021 05:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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