TJSP - 0000901-71.2022.8.26.0462

1ª instância - 01 Civel de Poa

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Polo Ativo

Partes

ASCA BRINQUEDOS LTDA.

CNPJ: 53.736.161/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMBURI COMERCIAL BR LTDA EPP, REPRESENTADA POR VALDIMIR APARECIDO CARDOSO, CPF 092.489.408-38

CNPJ: 18.779.295/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 04:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jurandir Carneiro Neto (OAB 85822/SP), Camila Russo de Arruda Carpini (OAB 275995/SP) Processo 0000901-71.2022.8.26.0462 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Asca Brinquedos Ltda. -

    Vistos.

    Enviei, ainda, ordem judicial para bloqueio dos valores indicados ferramenta teimosinha, até o dia 20/08/2023, data máxima que o sistema permite.

    Valor bloqueado, por ora: R$ 0,00.

    Aguarde-se até a data acima, providenciando a Serventia pesquisa quanto ao resultado, juntando aos autos. 2.

    Frutífera a diligência, em que pese o parágrafo 5º, do artigo 854, do NCPC, visando evitar prejuízos para ambas as partes, já que, durante o período de bloqueio, os valores permanecem congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial, proceda-se à transferência dos valores indicados, para uma conta à disposição deste Juízo.

    A transferência a ser efetivada para uma conta judicial equivale a um ato forma de penhora, considero absolutamente desnecessária a elaboração de termo específico para validade da constrição.

    Nestes termos, converto o bloqueio eletrônico em penhora.

    Diante de revelia da executada incide a desnecessidade de sua intimação pessoal para quaisquer atos processuais, bastando a publicação do ato em cartório, dando ciência da constrição efetivada, nos termos do art. 854, § 2º e 3º, do C.P.C.

    Havendo manifestação, diga o exequente e tornem conclusos.

    Decorrido o prazo sem manifestação, caso haja requerimento, expeça-se mandado de levantamento, em favor do credor.

    No silencio, aguarde-se provocação no arquivo.

    Com o levantamento dos valores e em nada sendo requerido no prazo em dez dias, será declarado extinto o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Os valores eventualmente excedidos foram desbloqueados. 3.

    Após, caso infrutífero o bloqueio, no prazo de 30 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. 4.

    Em caso de inércia, determino a suspensão da execução, conforme o disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil.

    O credor, na tentativa de localizar bens do devedor, esgotou todas as possibilidades possíveis e disponíveis permitidas pela legislação pátria.

    A penhora junto aos sistemas informatizados restaram frustradas ante a não localização de patrimônio.

    A melhor solução, em compasso com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é a suspensão da execução, pelo prazo de um ano, período em que se suspenderá, também a prescrição (art. 921, III e §2º do Código de Processo Civil), conforme o teor da seguinte ementa: "Se o exequente não consegue citar o devedor ou penhorar-lhe bens, não é aconselhável que o julgador ponha fim ao processo desde logo.

    Cabe-lhe pelo menos suspender-lhe o curso e não extingui-lo.

    Recurso não conhecido." (Recurso Especial 2.329/SP, 3ª T., Rel.

    Min.

    Gueiros Leite, DJU 24.9.90).

    Na mesma toada são os ensinamentos de Humberto Theodoro Júnior: "A falta de bens a penhorar- destaque-se - não acarreta a definitiva frustração da execução por quantia certa.

    Inviabiliza, no entanto, o prosseguimento momentâneo dessa modalidade executiva, cujo objetivo consiste em apreender e expropriar bens patrimoniais do executado para realizar a satisfação do crédito do exequente.

    Sem que se conte com bens expropriáveis, não há, obviamente, como dar sequência ao curso do processo.

    Impasse, porem, é episódico, visto que podem surgir, mais tarde, no patrimônio do executado, bens exequíveis, tornando viável a retomada da marcha da execução;" (Curso de Direito Processual Civil- v.

    III, Rio de Janeiro: Forense, 2016, p.750) Na hipótese do credor vier a encontrar bens passíveis de constrição, assim cabalmente provado nos autos, o feito retomará sua marcha a fim de satisfazer o crédito do exequente.

    Remetam-se os autos ao arquivo, sendo incumbência do exequente, ao final do prazo de suspensão, requerer o desarquivamento e proceder a indicação de bens passíveis de penhora.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 10:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/07/2023 15:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 10:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 10:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2023 10:50

    Processo Reativado

  • 13/06/2023 08:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2023 13:23

    Arquivado Provisoramente

  • 01/03/2023 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 13:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/03/2023 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2022 11:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2022 05:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 18:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2022 04:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 14:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/11/2022 15:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2022 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 15:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/10/2022 18:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2022 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2022 17:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2022 17:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2022 17:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2022 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2022 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 14:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/09/2022 09:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2022 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 09:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2022 09:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2022 13:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2022 13:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2022 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 01:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/06/2022 15:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2022 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2022 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2022 17:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2022 06:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2022 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2022 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/05/2022 16:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/05/2022 09:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2022 17:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2022 17:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2022 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2022 06:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2022 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2022 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2022 16:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2022 16:16

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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