TJSP - 1002811-19.2023.8.26.0483
1ª instância - Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/01/2024 13:26
Baixa Definitiva
-
10/01/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
03/12/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 06:26
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 06:26
Julgado improcedente o pedido
-
17/11/2023 16:29
Conclusos para julgamento
-
17/11/2023 11:20
Conclusos para despacho
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17/11/2023 11:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2023.
-
10/10/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:46
Juntada de Petição de contestação
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12/09/2023 22:58
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Felipe Nochieri dos Santos (OAB 458366/SP) Processo 1002811-19.2023.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Dias Garcia - FEITO Nº 2023/001023 Valor da causa: R$ 1.000,00.
Vistos.
Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiência de conciliação.
Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, fica concedido o prazo de trinta (30) dias úteis nos termos do artigo 12- A da Lei 9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018, para que a requerida apresente sua defesa.
Deverá a parte requerida manifestar-se expressamente quanto ao valor apresentado pela parte autora, já na contestação.
Cite-se via portal eletrônico.
Int. -
25/08/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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