24/06/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:38

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 13:23

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:45

Decisão Determinação
06/09/2024 16:34

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
20/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 15:09

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:42

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 13:24

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 11:09

Recebida a Petição Inicial
17/11/2023 15:24

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 14:22

Juntada de Mandado
26/09/2023 16:53

Expedição de Mandado.
28/08/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Batista Guimarães Câmara Neto (OAB 246018/SP) Processo 1000438-97.2023.8.26.0488 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: José Mendonça Silva -

Vistos.

Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, vez que assistido pela Defensoria Pública.

Alega o autor que é proprietário legítimo do imóvel descrito na inicial, sendo que a requerida ocupou o imóvel à título de companheira do filho do autor.

Com o término do relacionamento, o filho do autor saiu do imóvel e a ré nele permaneceu.

Notificada extrajudicialmente, permaneceu silente.

Pede o requerente seja determinado liminarmente a imediata reintegração de posse do imóvel. É o breve relatório.

Decido.

Decorrido o prazo fixado para desocupação do imóvel, a requerida quedou-se inerte, apesar de devidamente notificada (fls. 10/11), tornando-se, assim, precária sua posse do imóvel desde a notificação enviada pelo autor.

Verifica-se, portanto, que a presente ação foi ajuizada dentro de ano e dia desde o alegado ato atentatório à posse.

Ademais, restou comprovada a propriedade do autor (fls. 12) bem como o esbulho praticado pela requerida e sua data.

Assim, preenchidos os requisitos elencados no artigo 561 do CPC, CONCEDO a tutela de urgência pleiteada e determino que a requerida, ou eventuais ocupantes, desocupem o imóvel descrito na inicial imediatamente, sob pena de efetuar-se a reintegração de posse de forma coercitiva, inclusive com utilização de arrombamento e reforço policial, se necessário.

Anoto que a medida se dá em sede de cognição sumária e é dotada de provisoriedade e mutabilidade.

No mais, cite-se a ré para responder em 15 (quinze) dias, consignando no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos do artigo 564 do CPC.

Intime-se.
25/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 09:02

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 11:31

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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