TJSP - 0003549-15.2023.8.26.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 12:25
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 04:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 13:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/04/2024 12:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2024 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 13:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2024 12:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2024 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2024 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2024 07:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 11:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2023 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2023 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 05:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2023 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 13:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 23:32
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2023 14:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 10:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/08/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 18:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 15:47
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
29/08/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Arthur Azevedo da Rocha Queiroz (OAB 424295/SP) Processo 0003549-15.2023.8.26.0001 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Mauricio de Pontes - Reqdo: 99 Tenologia Ltda -
Vistos.
Com efeito, o autor após a certificação do trânsito em julgado do v. acórdao, apresentou a presente liquidação.
Devidamente intimada (fls. 38), a executada deixou de se manifestar (fls. 41).
O juízo concluiu que o valor a ser pago ao liquidante, a título de lucros cessantes, corresponde ao total de R$ 27.009,35, devidamente atualizados (fls. 42/43).
Referida decisão foi publicada no dia 07 de julho de 2023, conforme certidão de fls. 44.
Contudo, observa-se que a executada não interpôs o recurso cabível, no prazo legal, apresentando, contudo, impugnação ao cumprimento de sentença, com a alegação de excesso de execução (fls. 46/212). É certo que sequer houve a intimação da executada para o pagamento do débito.
Porém, a matéria inerente ao excesso de execução é de ordem pública, de modo que deve ser examinada.
Retifique-se a classe da presente demanda para constar cumprimento de sentença definitivo.
No mais, tendo em vista a divergência quanto ao valor devido ao exequente e, considerando que a Seção de Cálculos Judiciais do Foro Regional de Santana foi extinta, conforme a Portaria n. 10.185/2022, determino a realização de perícia contábil.
Para tanto, nomeio o perito Roberval Ramos Mascarenhas, o qual deve ser intimado a dizer se aceita o encargo e a estimar seus honorários, os quais serão adiantados pela executada.
Com a estimativa, manifeste-se a executada e tornem os autos conclusos para o arbitramento dos honorários periciais.
Convém salientar, por fim, que os cálculos inerente aos lucros cessantes deverão ter como parâmetro o v. acórdão de fls. 16/24.
Int. -
28/08/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 13:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 11:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 05:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 16:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/03/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/03/2023 19:37
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 16:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/03/2023 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 15:34
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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