TJSP - 1500680-13.2021.8.26.0603
1ª instância - 03 Criminal de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 11:38
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Breno Alexandre da Silva Carneiro (OAB 390501/SP), Luciano Gomes (OAB 416413/SP) Processo 1500680-13.2021.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DANIEL HENRIQUE DA SILVA, VICTOR HUGO DA SILVA - HOMOLOGO o cálculo da pena de multa de fl. 571, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Primeiramente, caso haja nos autos fiança ou outro dinheiro em depósito em nome do réu Daniel Henrique da Silva, o valor da multa deverá ser devidamente abatido, sendo que o remanescente será analisado posteriormente.
Não havendo fiança ou outro depósito em dinheiro, ou ainda não tendo sido suficiente para o pagamento total da multa, determino a extração de Certidão de Sentença, encaminhando-se ao Ministério Público, através do endereço eletrônico araçatuba.execuçõ[email protected], para o devido ingresso da ação de execução da pena de multa, nos termos do artigo 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Após, arquivem-se os presentes autos com as anotações necessárias.
Intime-se e diligencie-se. -
28/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 16:18
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 00:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 10:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 10:01
Juntada de Ofício
-
11/08/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 17:03
Expedição de Ofício.
-
19/07/2023 17:03
Expedição de Ofício.
-
19/07/2023 17:02
Expedição de Ofício.
-
19/07/2023 17:02
Expedição de Ofício.
-
19/07/2023 17:02
Expedição de Ofício.
-
19/07/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 09:54
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 19:04
Recebidos os autos
-
30/06/2022 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 13:37
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 10:36
Expedição de Ofício.
-
21/06/2022 11:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/06/2022 16:34
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
09/06/2022 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2022 12:53
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 16:12
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 23:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2022 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2022 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2022 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 13:01
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/06/2022 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
-
27/04/2022 12:53
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 17:20
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 17:18
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 11:47
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 13:57
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 22:07
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2022 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2022 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 18:45
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 18:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/02/2022 18:27
Juntada de Ofício
-
20/01/2022 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2022 16:47
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 17:38
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 17:04
Expedição de Ofício.
-
07/01/2022 17:52
Expedição de Mandado.
-
18/12/2021 11:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/12/2021 16:04
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 15:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/12/2021 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2021 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2021 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2021 06:55
Conclusos para decisão
-
09/12/2021 06:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2021 06:55
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 06:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2021 06:54
Juntada de Mandado
-
09/12/2021 03:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 05:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 17:55
Expedição de Mandado.
-
24/11/2021 17:55
Expedição de Mandado.
-
15/11/2021 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 18:40
Expedição de Ofício.
-
11/11/2021 10:02
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 09:53
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 18:07
Julgado procedente o pedido
-
04/11/2021 16:43
Conclusos para julgamento
-
04/11/2021 16:41
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/11/2021 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2021 12:49
Juntada de Mandado
-
28/10/2021 15:44
Expedição de Mandado.
-
28/10/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 12:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/10/2021 14:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2021 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2021 11:01
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2021 10:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/09/2021 19:44
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 19:44
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 13:52
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2021 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2021 16:23
Juntada de Mandado
-
21/09/2021 18:17
Expedição de Ofício.
-
21/09/2021 18:16
Expedição de Ofício.
-
20/09/2021 17:28
Expedição de Mandado.
-
20/09/2021 17:27
Expedição de Mandado.
-
20/09/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 15:03
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 17:30
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 15:53
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 15:53
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 15:53
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 15:53
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 14:26
Expedição de Ofício.
-
09/09/2021 14:25
Expedição de Ofício.
-
09/09/2021 14:25
Expedição de Ofício.
-
09/09/2021 14:25
Expedição de Ofício.
-
31/08/2021 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 18:24
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 13:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2021 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2021 09:27
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 09:27
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 13:54
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/08/2021 13:27
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/09/2021 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
-
23/08/2021 21:26
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 10:46
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 10:45
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2021 08:02
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 08:01
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 14:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2021 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2021 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2021 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2021 17:28
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2021 13:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2021 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2021 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2021 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2021 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2021 17:39
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 18:17
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 18:17
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 15:55
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2021 15:33
Expedição de Ofício.
-
02/06/2021 15:32
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 15:27
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
02/06/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 14:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/06/2021 18:30
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 18:29
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 18:28
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
01/06/2021 17:43
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 17:38
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 17:38
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 17:38
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 17:38
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 17:38
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 16:49
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 19:20
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 17:27
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 16:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/05/2021 16:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/05/2021 16:46
Recebidos os autos
-
06/05/2021 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
06/05/2021 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2021 16:16
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 16:05
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 16:05
Juntada de Mandado
-
06/05/2021 16:05
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 16:05
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 12:54
Expedição de Mandado.
-
06/05/2021 12:52
Expedição de Alvará.
-
06/05/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 11:24
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2021 10:42
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 10:26
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 09:45
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 09:44
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 09:44
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 09:31
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 09:31
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 09:31
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 09:31
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 09:30
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 09:11
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 09:05
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/05/2021 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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