09/05/2025 02:11

Suspensão do Prazo
24/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:48

Remetido ao DJE
24/03/2025 06:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:26

Petição Juntada
17/03/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:56

Remetido ao DJE
13/03/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 02:36

Petição Juntada
12/03/2025 17:08

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2025 16:46

Petição Juntada
21/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:04

Remetido ao DJE
21/01/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2025 17:37

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:26

Petição Juntada
10/10/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:42

Remetido ao DJE
09/10/2024 06:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 10:06

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:26

Petição Juntada
10/08/2024 12:25

Petição Juntada
05/07/2024 11:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:02

Remetido ao DJE
20/06/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 11:07

Conclusos para decisão
22/05/2024 10:06

Pedido de Prazo Juntada
07/05/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 09:42

Remetido ao DJE
06/05/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:40

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:59

Petição Juntada
08/04/2024 13:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/04/2024 13:02

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2024 11:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2023 00:47

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:41

Remetido ao DJE
14/12/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:19

Conclusos para despacho
19/09/2023 19:09

Petição Juntada
18/09/2023 18:57

Petição Juntada
30/08/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP) Processo 1013611-47.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nadir Ribeiro de Moraes Durante - Reqdo: BANCO CETELEM S.A. -

Vistos.

Rejeito a impugnação de fls. 282/283 quanto à imputação do pagamento da perícia à requerente, considerando que a regra estabelecida no art. 429, II, do CPC é impositiva e clara quanto ao ônus da prova, preceito este aplicável ao caso, que afasta a regra geral.

Aliás, em recente decisão no julgamento do Tema 1.061, o Colendo STJ firmoutese em que ficou definido que cabe à instituição financeira provar a autenticidade da assinatura constante de contrato bancário em ação que o autor consumidor impugna-la, do seguinte teor:"Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade de assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta provar a autenticidade.

CPC,arts. 6º, 369, 429, II." (REsp1.846.649, Rel.

Min.

MarcoBelizze).

Rejeito, ainda, a impugnação com relação ao valor estimado pela expert, pois lastreada em critérios genéricos e subjetivos, ausente critério técnico.

O valor apresentado obedece aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, em face do trabalho técnico a ser realizado.

Deste modo, fixo os honorários da perita da perita em R$ 3.000,00.

Providencie o banco requerido o depósito judicial de referido valor, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Intime-se.
29/08/2023 00:53

Remetido ao DJE
28/08/2023 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:27

Conclusos para decisão
26/06/2023 12:55

Petição Juntada
19/06/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:47

Remetido ao DJE
15/06/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 08:15

Petição Juntada
05/06/2023 10:07

Termo Expedido
01/06/2023 17:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2023 16:33

Termo Digitalizado
29/05/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:36

Remetido ao DJE
25/05/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023 15:54

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:48

Remetido ao DJE
30/04/2023 18:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/04/2023 17:13

Documento Juntado
03/04/2023 12:27

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:26

Certidão de Cartório Expedida
30/03/2023 18:25

Petição Juntada
30/03/2023 17:06

Embargos de Declaração Juntados
24/03/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 10:10

Remetido ao DJE
23/03/2023 09:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2023 09:16

Conclusos para decisão
03/02/2023 13:37

Especificação de Provas Juntada
31/01/2023 14:25

Petição Juntada
10/01/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:53

Remetido ao DJE
19/12/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:37

Conclusos para despacho
23/11/2022 16:35

Réplica Juntada
02/11/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:46

Remetido ao DJE
31/10/2022 16:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/10/2022 13:28

Contestação Juntada
27/10/2022 15:57

Pedido de Habilitação Juntado
08/10/2022 21:17

AR Positivo Juntado
26/09/2022 10:36

Carta Expedida
02/09/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 12:01

Remetido ao DJE
01/09/2022 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 17:06

Conclusos para decisão
30/08/2022 23:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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