02/08/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 15:53

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:51

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
14/06/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:28

Conclusos para despacho
14/05/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:12

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 13:30

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:43

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:11

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:24

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:47

Expedição de Mandado.
07/11/2023 11:23

Expedição de Ofício.
07/11/2023 11:23

Expedição de Ofício.
07/11/2023 11:22

Expedição de Ofício.
07/11/2023 11:22

Expedição de Ofício.
07/11/2023 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:39

Conclusos para despacho
20/10/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Reis Lemes Coutinho (OAB 139114/SP), Amir Delfino Ferreira Leite (OAB 156578/SP), Flaviano Hoth de Barros (OAB 219824/SP) Processo 1500777-56.2021.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ROGER HELIO DA SILVA JUNIOR, FELIPE HERNANDES SERAFIM MOREIRA -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Cientifique-se pessoalmente o defensor do réu do V.

Acórdão prolatado.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito e, em caso de recurso/embargos, tornem os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Intime-se.
25/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:27

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:15

Recebidos os autos
01/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 15:45

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:22

Expedição de Alvará.
28/07/2023 15:11

Expedição de Alvará.
28/07/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 13:40

Conclusos para decisão
28/07/2023 13:32

Juntada de Ofício
14/07/2023 09:44

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/06/2023 10:05

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 14:59

Conclusos para decisão
10/02/2023 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 13:20

Juntada de Mandado
10/02/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 05:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 17:29

Conclusos para decisão
07/02/2023 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2023 07:05

Expedição de Certidão.
03/02/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 12:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/01/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 10:09

Expedição de Mandado.
26/01/2023 10:05

Expedição de Certidão.
26/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 06:50

Conclusos para decisão
25/01/2023 06:32

Expedição de Certidão.
25/01/2023 06:32

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 14:11

Juntada de Mandado
10/01/2023 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 14:08

Juntada de Mandado
19/12/2022 11:02

Expedição de Mandado.
19/12/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 14:43

Expedição de Certidão.
16/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2022 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 16:11

Conclusos para decisão
07/12/2022 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2022 07:06

Expedição de Certidão.
06/12/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 20:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/11/2022 16:51

Expedição de Mandado.
29/11/2022 16:51

Expedição de Mandado.
28/11/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 08:20

Conclusos para decisão
16/11/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 15:18

Expedição de Ofício.
09/11/2022 05:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2022 19:56

Expedição de Certidão.
08/11/2022 19:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 19:41

Expedição de Certidão.
08/11/2022 17:47

Julgado procedente o pedido
04/10/2022 23:17

Conclusos para despacho
03/10/2022 21:40

Juntada de Petição de Alegações finais
03/10/2022 13:50

Juntada de Petição de Alegações finais
30/09/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 17:12

Conclusos para despacho
12/09/2022 18:01

Juntada de Petição de Alegações finais
07/09/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2022 16:08

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:24

Conclusos para despacho
23/08/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 12:39

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2022 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 07:07

Conclusos para decisão
17/08/2022 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 19:52

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 19:52

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 15:03

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:01

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2022 16:46

Expedição de Mandado.
19/07/2022 16:43

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 09:04

Expedição de Ofício.
18/07/2022 13:18

Conclusos para decisão
18/07/2022 12:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/09/2022 03:00:00, Vara Única.
18/07/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 10:36

Expedição de Ofício.
22/06/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 10:35

Juntada de Mandado
14/06/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 13:38

Expedição de Certidão.
13/06/2022 13:34

Expedição de Mandado.
13/06/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 11:31

Audiência instrução redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/07/2022 02:00:00, Vara Única.
13/06/2022 11:21

Conclusos para decisão
13/06/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2022 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 16:21

Conclusos para decisão
08/06/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2022 16:16

Expedição de Mandado.
24/05/2022 16:14

Expedição de Certidão.
24/05/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 16:07

Expedição de Ofício.
24/05/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 08:33

Conclusos para decisão
19/05/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 14:09

Expedição de Certidão.
18/05/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:59

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2022 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 07:24

Conclusos para decisão
06/05/2022 07:15

Audiência instrução redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/06/2022 04:00:00, Vara Única.
03/05/2022 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 14:33

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:16

Expedição de Certidão.
28/04/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2022 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 17:11

Expedição de Mandado.
11/03/2022 11:47

Expedição de Certidão.
11/03/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022 05:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2022 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 17:41

Juntada de Mandado
09/03/2022 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022 17:24

Conclusos para decisão
24/02/2022 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 06:43

Expedição de Certidão.
23/02/2022 06:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 13:27

Juntada de Ofício
21/02/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 12:25

Juntada de Ofício
21/02/2022 12:24

Juntada de Ofício
17/02/2022 14:44

Expedição de Certidão.
17/02/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 17:09

Expedição de Carta precatória.
14/02/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 15:29

Expedição de Ofício.
14/02/2022 15:29

Expedição de Ofício.
14/02/2022 15:29

Expedição de Ofício.
14/02/2022 15:29

Expedição de Ofício.
14/02/2022 15:28

Expedição de Ofício.
11/02/2022 17:24

Expedição de Mandado.
11/02/2022 17:23

Expedição de Mandado.
10/02/2022 11:35

Expedição de Certidão.
10/02/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 11:18

Juntada de Mandado
07/02/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2022 18:42

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/02/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2022 16:29

Conclusos para decisão
01/02/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2022 02:00:00, Vara Única.
01/02/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 11:59

Juntada de Mandado
25/01/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 18:33

Expedição de Mandado.
16/12/2021 18:33

Expedição de Mandado.
15/12/2021 17:22

Juntada de Ofício
15/12/2021 17:18

Expedição de Certidão.
15/12/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 11:35

Conclusos para despacho
14/12/2021 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 10:51

Expedição de Certidão.
03/12/2021 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2021 14:11

Conclusos para decisão
29/11/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 06:18

Expedição de Certidão.
29/11/2021 06:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:26

Expedição de Certidão.
28/10/2021 17:24

Expedição de Certidão.
28/10/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 07:30

Conclusos para despacho
21/10/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 11:06

Expedição de Mandado.
19/10/2021 18:57

Expedição de Certidão.
19/10/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 15:06

Expedição de Certidão.
14/10/2021 15:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/10/2021 23:15

Conclusos para decisão
13/10/2021 23:08

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
30/09/2021 21:41

Juntada de Petição de Denúncia
28/09/2021 17:18

Expedição de Certidão.
28/09/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2021 12:29

Expedição de Certidão.
09/09/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 12:25

Juntada de Mandado
09/09/2021 11:08

Juntada de Mandado
02/09/2021 18:52

Expedição de Certidão.
02/09/2021 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2021 07:00

Conclusos para decisão
31/08/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 11:01

Expedição de Certidão.
31/08/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2021 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2021 13:11

Recebidos os autos
29/08/2021 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/08/2021 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2021 11:05

Expedição de Certidão.
29/08/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2021 14:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2021 14:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2021 14:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2021 13:44

Expedição de Mandado.
28/08/2021 13:44

Expedição de Mandado.
28/08/2021 13:16

Expedição de Ofício.
28/08/2021 13:16

Expedição de Ofício.
28/08/2021 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2021 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2021 11:54

Conclusos para decisão
28/08/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2021 10:30

Expedição de Certidão.
28/08/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2021 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2021 09:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2021 09:43

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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