TJSP - 0041612-61.2019.8.26.0224

1ª instância - 04 Familia Sucessoes de Guarulhos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANILO MARTINS

OAB: 339371/SP

CPF *16.***.*28-02

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IACI ALVES BONFIM

OAB: 202113/SP

CPF *39.***.*85-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 15:44

    Arquivado Provisoramente

  • 16/02/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 08:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 22:54

    Determinado o arquivamento

  • 23/01/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 06:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 14:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/11/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 07:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 15:17

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Danilo Martins (OAB 339371/SP) Processo 0041612-61.2019.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vallentina Vieira Gattone - Exectdo: Thiago Vinicius Vieira Gattone - Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação alimentar, pelo rito da prisão civil.

    A exequente pretende o recebimento dos alimentos vencidos e não pagos a partir do mês de agosto de 2019.

    As partes celebraram acordo (fls. 77/79), homologado por decisão em maio de 2021 (fls. 89/90).

    Em junho de 2021 a parte exequente noticiou o descumprimento (fls. 92/93).

    Após renúncia da patrona (fls. 96) e frustradas as tentativas de localização pessoal do devedor, o executado foi intimado por edital (fls. 183).

    Decorrido o prazo do edital, foi nomeada Curadora Especial para defendê-lo.

    A Curadora Especial apresentou defesa em forma de impugnação (fls. 194/196), aduzindo pela negativa geral.

    A exequente se manifestou sobre a resposta do executado (fls. 200).

    O Ministério Público opinou pela decretação da prisão civil (fls. 205).

    Cálculo atualizado às fls. 201. É o relatório.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita.

    Anote-se.

    Não consta nos autos, até a presente data, notícia de pagamento do débito.

    Após a renúncia de sua patrona e esgotadas todas as tentativas de intimação pessoal, o executado foi novamente intimado para pagamento por edital.

    Em que pese a justificativa apresentada às fls. 194/196, esta não foi capaz de infirmar as alegações da exequente.

    Ressalto que mesmo sendo dada oportunidade pela credora para pagamento parcelado do débito, o devedor, ao que consta nos autos, não efetuou o pagamento de qualquer parcela e nem sequer atualizou nos autos, conduta esta que demonstra ser devedor contumaz.

    A exequente conta atualmente com oito anos de idade e há pelo menos quatro anos busca o recebimento dos alimentos pelo pai.

    Desta forma, ficou comprovado que as três últimas parcelas dos alimentos quando da propositura da execução e os vincendos se encontram, ainda, em débito (fls. 201).

    Ante ao exposto, DECRETO a prisão civil de T.V.V.G. pelo prazo de 60 (sessenta) dias, diante da reprovabilidade da conduta do devedor, que deverá ser cumprida de forma sucessiva (Comunicado CG nº 1145/2015), com fundamento no art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se mandado de prisão, constando nele o prazo de validade por três anos, a rigor do art. 5º do Conselho Superior da Magistratura.

    Ciência ao MP.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 02:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:25

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 10/08/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 08:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 01:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/06/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 01:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2023 22:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 00:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 01:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2022 13:35

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/08/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2022 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 07:21

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 06:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 01:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 01:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 07:19

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2022 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 14:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2021 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2021 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2021 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2021 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2021 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2021 20:23

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 04:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2021 13:54

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2021 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2021 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2021 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2021 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2021 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 22:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2021 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2021 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2021 17:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/05/2021 20:11

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2021 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2021 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2021 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2021 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2021 18:47

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2021 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2021 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2021 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2021 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2021 16:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/03/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 22:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2020 14:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2020 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2020 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 22:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2020 22:40

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2020 14:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2020 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2020 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2020 12:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2020 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 15:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/11/2019 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 13:04

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000932-72.2020.8.26.0356

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Antonio Marcos Alves Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2020 20:40

Exibir Processo

Processo nº 1027617-56.2022.8.26.0224

Banco Bradesco Financiamento S/A

Matheus Siqueira da Costa

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2022 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1001929-93.2021.8.26.0526

Condominio Residencial Galena

Paulo Henrique de Oliveira

Advogado: Gabriel Peixoto de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2021 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1003142-93.2017.8.26.0003

Condominio Fit Jardim Botanico I

Marise Correa

Advogado: Jose Roberto Graiche

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2017 21:19

Exibir Processo

Processo nº 1010835-21.2023.8.26.0003

Willian Rafael Camargo

Itau Unibanco SA

Advogado: Fabiana Geraldeli Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2023 16:18

Exibir Processo