TJSP - 0016909-38.2016.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIQUE ALVES DE SOUSA

Advogados

ALEXANDRA FAGUNDES DO NASCIMENTO

OAB: 398674/SP

CPF *09.***.*22-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 12:08

    Autos no Prazo

  • 27/10/2024 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 11:22

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/11/2023 11:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/11/2023 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2023 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2023 16:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/11/2023 16:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/11/2023 13:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/11/2023 23:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2023 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 10:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/11/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 20:11

    Documento Juntado

  • 02/10/2023 17:20

    Ordem de Liberação Expedida

  • 02/10/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 15:09

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 29/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 22:05

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 17:18

    Concedido o Livramento Condicional

  • 28/09/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:12

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 16:22

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 21/09/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2023 13:07

    Documento Juntado

  • 06/09/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 11:00

    Expedição de documento

  • 31/08/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 16:39

    Declarada a Remição

  • 29/08/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 20:31

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 20:31

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 28/08/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandra Fagundes do Nascimento (OAB 398674/SP) Processo 0016909-38.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Caique Alves de Sousa - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos fls. 1891 e 1904/1905.

    Aracatuba, 25 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2023 09:06

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 15:55

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 12:55

    Recurso Interposto

  • 04/08/2023 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 10:33

    Declarada a Remição

  • 03/08/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 12:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2023 22:31

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 16:19

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 18:06

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 09:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/07/2023 09:59

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 12/07/2023 09:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/07/2023 09:59

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 11/07/2023 20:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 20:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 15:19

    Documento Juntado

  • 04/05/2023 10:08

    Recurso Interposto

  • 14/04/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 15:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/04/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 08:27

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 13/04/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 09:40

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 09:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/04/2023 09:50

    Falta Grave Juntada

  • 04/04/2023 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 10:21

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/04/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 18:49

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 18:58

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 12:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/03/2023 12:05

    Falta Grave Juntada

  • 21/03/2023 16:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/03/2023 13:07

    Ofício Expedido

  • 08/03/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 15:12

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 02/03/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 16:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2022 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 10:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/06/2022 10:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/06/2022 10:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2022 16:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/06/2022 11:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/06/2022 10:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2022 06:07

    Petição Juntada

  • 20/06/2022 14:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/06/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 11:48

    Certidão Carcerária Juntada

  • 07/06/2022 10:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/06/2022 10:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/06/2022 10:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2022 13:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/06/2022 12:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/05/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 11:52

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 20/05/2022 00:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/05/2022 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 17:47

    Petição Juntada

  • 06/05/2022 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2022 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 08:15

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 17/04/2022 00:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/04/2022 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 19:28

    Petição Juntada

  • 04/04/2022 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/04/2022 15:12

    Falta Grave Juntada

  • 15/02/2022 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2022 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2022 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2022 11:16

    Homologado o Cálculo

  • 15/02/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 09:08

    Petição Juntada

  • 09/02/2022 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 17:18

    Petição Juntada

  • 08/02/2022 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 13:41

    Documento Juntado

  • 28/01/2022 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2022 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2022 17:08

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/01/2022 16:29

    Conclusos para Sentença

  • 27/01/2022 16:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/01/2022 16:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/01/2022 16:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2022 16:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/01/2022 13:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/01/2022 13:45

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 21/01/2022 16:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/01/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 14:16

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/01/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 23:35

    Petição Juntada

  • 16/12/2021 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2021 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2021 17:37

    Petição Juntada

  • 15/12/2021 00:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/12/2021 00:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/12/2021 00:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/12/2021 00:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/12/2021 00:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/12/2021 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 10:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2021 10:50

    Decisão

  • 14/12/2021 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 10:32

    Proferido Despacho

  • 14/12/2021 00:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/12/2021 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2021 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/12/2021 11:16

    Falta Grave Juntada

  • 04/12/2021 07:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2021 07:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/12/2021 07:58

    Falta Grave Juntada

  • 04/12/2021 07:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2021 07:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/12/2021 07:54

    Falta Grave Juntada

  • 04/12/2021 05:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2021 05:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/12/2021 05:34

    Falta Grave Juntada

  • 04/12/2021 05:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2021 05:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/12/2021 05:34

    Falta Grave Juntada

  • 03/12/2021 08:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2021 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/12/2021 08:37

    Falta Grave Juntada

  • 29/11/2021 08:56

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 08:26

    Petição Juntada

  • 23/11/2021 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2021 21:46

    Petição Juntada

  • 16/11/2021 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2021 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 16/11/2021 10:16

    Falta Média Juntada

  • 15/11/2021 16:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/10/2021 14:10

    Proferido Despacho

  • 08/10/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 16:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/06/2021 15:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/05/2021 12:52

    Proferido Despacho

  • 24/05/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 11:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 05:50

    Petição Juntada

  • 14/04/2021 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2021 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 13:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2021 13:37

    Documento Juntado

  • 14/04/2021 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 15:23

    Proferido Despacho

  • 02/04/2021 22:43

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2021 22:41

    Documento Juntado

  • 26/02/2021 10:44

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 16/02/2021 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 17:50

    Proferido Despacho

  • 16/02/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2021 15:55

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 09/12/2020 10:19

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 23/11/2020 13:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/10/2020 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2020 14:25

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 03/10/2019 13:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/10/2019 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2019 13:44

    Homologado o Cálculo

  • 11/09/2019 11:59

    Petição Juntada

  • 06/09/2019 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2019 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2019 14:57

    Expedição de documento

  • 03/09/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 16:48

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 30/08/2019 08:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/08/2019 08:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/08/2019 13:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/08/2019 13:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/08/2019 13:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/08/2019 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2019 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2019 10:10

    Realizado Cálculo

  • 16/08/2019 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2019 17:56

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 16/08/2019 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2019 17:54

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/08/2019 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2019 17:51

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 31/07/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 14:05

    Petição Juntada

  • 22/07/2019 00:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/07/2019 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2019 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2019 12:08

    Petição Juntada

  • 24/06/2019 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2019 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2019 09:07

    Falta Grave Juntada

  • 10/06/2019 11:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/05/2019 10:06

    Falta Grave Juntada

  • 06/05/2019 14:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/04/2019 13:00

    Proferido Despacho

  • 09/04/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 14:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/04/2019 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2019 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 11:30

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 09:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/03/2019 09:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/03/2019 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2019 14:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/03/2019 10:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/03/2019 16:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/03/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 18:10

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 18:10

    Expedição de documento

  • 28/02/2019 18:08

    Certidão Carcerária Juntada

  • 27/02/2019 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2019 14:21

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 24/10/2018 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2018 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2018 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2018 16:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/09/2018 16:22

    Homologado o Cálculo

  • 24/09/2018 12:53

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 10:22

    Expedição de documento

  • 19/09/2018 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2018 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2018 09:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/09/2018 17:08

    Decisão

  • 17/09/2018 14:08

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 10:25

    Petição Juntada

  • 11/09/2018 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2018 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2018 17:10

    Petição Juntada

  • 06/09/2018 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2018 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2018 10:55

    Petição Juntada

  • 03/09/2018 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2018 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2018 11:06

    Petição Juntada

  • 30/08/2018 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2018 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2018 14:16

    Falta Grave Juntada

  • 01/08/2018 17:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/06/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2018 10:27

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2018 09:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2018 16:06

    Decisão

  • 12/06/2018 16:25

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 08:35

    Petição Juntada

  • 10/06/2018 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2018 13:33

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 16/05/2018 13:32

    Apensado ao processo

  • 07/05/2018 10:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/05/2018 10:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/05/2018 09:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/05/2018 09:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/05/2018 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2018 11:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2018 20:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/04/2018 17:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2018 15:29

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 14:56

    Petição Juntada

  • 16/02/2018 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2018 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2018 07:47

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2018 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2018 17:45

    Petição Juntada

  • 15/12/2017 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2017 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2017 16:20

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/12/2017 16:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/12/2017 16:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2017 14:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/12/2017 10:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/11/2017 19:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/11/2017 15:49

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 15:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/10/2017 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2017 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2017 11:06

    Incidentes Processuais Juntados

  • 01/09/2017 14:36

    Petição Juntada

  • 30/08/2017 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2017 13:20

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2017 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2017 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2017 11:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/08/2017 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2017 17:08

    Decisão

  • 01/08/2017 16:56

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2017 15:16

    Petição Juntada

  • 28/07/2017 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2017 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2017 11:06

    Incidentes Processuais Juntados

  • 19/07/2017 17:48

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2017 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2017 13:25

    Petição Juntada

  • 06/06/2017 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2017 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2017 06:54

    Petição Juntada

  • 19/05/2017 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2017 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2017 18:36

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2017 18:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/04/2017 18:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2017 15:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/04/2017 18:08

    Decisão

  • 08/04/2017 14:41

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2017 14:41

    Documento Juntado

  • 15/02/2017 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2017 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2017 09:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2017 17:51

    Concedida Progressão de regime

  • 13/02/2017 15:41

    Conclusos para Sentença

  • 10/02/2017 07:32

    Petição Juntada

  • 08/02/2017 19:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2017 19:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2017 19:25

    Petição Juntada

  • 17/01/2017 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2017 12:25

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2017 06:35

    Petição Juntada

  • 11/01/2017 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2016 09:28

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2016 11:25

    Ato ordinatório

  • 14/12/2016 13:36

    Petição Juntada

  • 14/12/2016 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2016 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2016 11:30

    Expedição de documento

  • 07/12/2016 07:08

    Petição Juntada

  • 20/08/2016 11:11

    Ofício Expedido

  • 19/08/2016 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2016 10:38

    Documento Juntado

  • 19/08/2016 10:38

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/08/2016 10:36

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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