28/06/2025 23:50

Suspensão do Prazo
01/05/2025 02:36

Suspensão do Prazo
22/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 23:05

Suspensão do Prazo
27/02/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 09:26

Juntada de Certidão
01/11/2023 09:26

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:38

Conclusos para despacho
20/09/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 11:35

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Garcia Hermosilla (OAB 132279/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Gustavo Magalhães Theodoro de Carvalho (OAB 359886/SP) Processo 0004423-77.2022.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Fabio de Paula, Maria de Fatima Cavinato de Paula -

Vistos. 1 Ciência à parte exequente acerca das pesquisas via Infojud de fls. 97/163. 2 Fl. 83 DEFIRO a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 37565 e 61541 (fls. 84/88 e 89/93), registradas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Bárbara D'Oeste em nome dos executados Fábio de Paula e Maria de Fátima Cavinato de Paula.

Em razão da ausência de depositário judicial, bem como em razão da ausência de manifestação da exequente em contrário, fica, desde logo, a própria parte executada nomeada como depositária, independentemente de outra formalidade (art. 840, §§1º e 2º do CPC).

Servirá a presente decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como termo dos autos (art. 845, §1º do CPC). 3 Providencie-se a averbação das respectivas penhoras pelo sistema disponibilizado pela ARISP, se possível, enviando-se o respectivo boleto bancário para pagamento dos emolumentos cartorários ao endereço eletrônico de fl. 66, devendo a parte exequente comprovar seu recolhimento nos autos em seguida, no prazo de 15(quinze) dias.

Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição demandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

Servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como mandado.

Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 4 Intimem-se os executados, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, advertindo-os de que terão o prazo de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º). 5 Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 6 Caso a parte exequente pretenda, poderá colacionar avaliação dos imóveis penhorados, no prazo de 15(quinze) dias. 7 Se juntada avaliação, intimem-se os executados na pessoa de seu patrono, por meio de publicação no Diário Oficial, ou por carta postal, para que manifeste eventual concordância, dispensando-se, assim, a avaliação judicial (art. 871, I do CPC), no prazo de 15(quinze) dias.

Observo ser desnecessária a concordância expressa, equivalendo o silêncio à anuência 8 Decorrido o prazo para pedido de substituição ou impugnação, certifique-se eventual inércia e intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, em réplica ou para requerer o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias, vindo conclusos na sequência.

Int.
23/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 11:36

Penhora Deferida
23/08/2023 09:28

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 15:07

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 10:24

Penhora Deferida
20/03/2023 17:16

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 10:38

Conclusos para despacho
02/12/2022 12:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/11/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 10:34

Recebida a Petição Inicial
19/08/2022 09:38

Conclusos para despacho
10/08/2022 15:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2016

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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