10/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 21:49

Deferido o Pedido
03/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 19:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/10/2024 14:53

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 19:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 15:10

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:10

Suspensão do Prazo
30/10/2023 08:23

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 15:07

Conclusos para decisão
04/10/2023 15:07

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Jonathan Mike Gonçalves de Castro (OAB 410812/SP), Ingrid Danielle Silva Barbosa dos Reis (OAB 416357/SP) Processo 0000445-54.2022.8.26.0161 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ingrid Danielle Silva Barbosa dos Reis, Ingrid Danielle Silva Barbosa dos Reis - Exectdo: Diadema Escola de Ensino Superior de Ensino Fad Faculdade Diadema, Universidade Brasil - Uniesp, Banco do Brasil S/A. -

Vistos.

Constou no dispositivo do título judicial, o que segue: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) CONDENAR as rés, solidariamente, na obrigação de fazer, qual seja, efetuar o pagamento integral da fase de amortização do FIES da parte autora no período cursado na instituição ré, (ii) CONDENÁ-LAS ao cumprimento da obrigação de dar o tablet e disponibilizar o curso de pós-graduação prometidos à autora, dentro de 30 (trinta) dias e mediante recibo, sob pena de conversão dessa obrigação em perdas e danos..." (fls. 12, grifei).

Proferida a decisão inicial de fls. 47, as partes foram intimadas (fls. 49), deixando de se manifestar nos autos a corré DIADEMA ESCOLA, conforme certificação de fls. 264. 1) DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente em dar o tablet e disponibilizar o curso de pós-graduação prometidos à autora, dentro de 30 (trinta) dias e mediante recibo, sob pena de conversão dessa obrigação em perdas e danos: Fls. 260/262: Manifeste-se a parte autora, informando seu endereço para a entrega do tablet pela corré UNIESP S/A, e se houve a satisfação da obrigação de fazer imposta no título judicial, pela mencionada corré, quanto a disponibilização do curso de pós-graduação.

Prazo: 10 dias e; 2) DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente no pagamento integral da fase de amortização do FIES da parte autora no período cursado na instituição ré: Fls. 282/283: Manifestem-se a autora e as corrés DIADEMA ESCOLA e UNIESP S/A, acerca da alegada impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, informada pelo corréu BANCO DO BRASIL S/A.

Prazo: 10 dias.

No mesmo prazo, requeira a parte autora as efetivas medidas pretendidas para a satisfação dessa obrigação de fazer imposta aos réus no título judicial, de forma solidária.

Int.
23/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 12:16

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2023 19:47

Decisão Determinação
05/01/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 11:19

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:19

Expedição de Certidão.
21/11/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 19:07

Decisão Determinação
26/09/2022 14:42

Expedição de Certidão.
14/09/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 16:36

Conclusos para despacho
01/08/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 09:15

Decisão Determinação
27/04/2022 14:42

Conclusos para despacho
27/04/2022 14:41

Expedição de Certidão.
11/04/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 11:23

Decisão
25/01/2022 09:16

Conclusos para despacho
25/01/2022 09:15

Apensado ao processo
25/01/2022 09:12

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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