31/07/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/04/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 09:53

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:13

Recebidos os autos
30/10/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:47

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Michel Marino Furlan (OAB 287609/SP) Processo 1019081-66.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Didone, Maria Irene Bondesan Didone, Jose Didone, Elza Marques da Silva Didone - Reqda: BRADESCO SAÚDE S/A - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, a fim de: (a) reconhecer a natureza de falso coletivo do contrato de plano de saúde que os autores são beneficiários; (b) declarar a abusividade dos reajustes realizados pela parte requerida a partir de 14/10/2017, devendo a mensalidade do plano de saúde contratado observar o patamar vigente na tabela da ANS a partir daquele ano para planos individuais e familiares, aplicando-se apenas o aumento autorizado pela referida agência reguladora; (c) observada a prescrição trienal, condenar a parte requerida à devolução das quantias pagas indevidamente no período de 14/10/2017 até a concessão da liminar, de forma simples; sobre tais valores, incidirá correção monetária, pela tabela prática do TJSP, desde a data de cada desembolso, e juros de mora, em 1% a.m., a contar da citação, montante este a ser apurado em regular fase de liquidação de sentença.

Em consequência, julgo EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência em maior parte, condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor total da condenação.

P.R.I.

Osasco, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:21

Julgado procedente em parte o pedido
07/06/2023 14:12

Conclusos para julgamento
07/06/2023 14:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2023.
27/02/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 11:37

Conclusos para decisão
06/12/2022 13:36

Juntada de Petição de Alegações finais
02/12/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2022 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 15:16

Conclusos para julgamento
05/05/2022 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2022 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos
11/02/2022 15:47

Conclusos para despacho
09/02/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2022 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2022 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2021 14:12

Conclusos para despacho
10/10/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 06:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2021 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2021 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2021 17:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
01/07/2021 13:11

Conclusos para despacho
22/06/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2021 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2021 20:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2021 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 18:08

Juntada de Petição de Réplica
09/03/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 18:12

Conclusos para despacho
02/03/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2021 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2021 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2021 17:26

Juntada de Petição de contestação
16/02/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 18:33

Conclusos para decisão
09/02/2021 19:20

Conclusos para despacho
08/02/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2021 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2021 10:32

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2021 16:31

Conclusos para decisão
15/01/2021 16:21

Expedição de Certidão.
15/01/2021 14:44

Conclusos para despacho
23/12/2020 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2020 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2020 18:56

Determinada a emenda à inicial
11/12/2020 14:05

Conclusos para decisão
09/11/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2020 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2020 09:31

Determinada a emenda à inicial
14/10/2020 10:48

Conclusos para despacho
14/10/2020 10:34

Expedição de Certidão.
13/10/2020 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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