23/05/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:58

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:48

Remetido ao DJE
05/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:39

Documento Juntado
15/01/2025 10:19

Certidão de Cartório Expedida
15/01/2025 10:18

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 19:01

Petição Juntada
03/12/2024 14:43

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:47

Remetido ao DJE
29/11/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 15:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2024 16:02

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 13:24

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:43

Remetido ao DJE
18/09/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 07:48

Conclusos para despacho
17/09/2024 07:48

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2024 14:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:07

Remetido ao DJE
11/07/2024 06:07

Remetido ao DJE
10/07/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 17:05

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2024 17:04

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2024 16:47

Documento Juntado
10/07/2024 16:47

Documento Juntado
26/06/2024 14:24

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:03

Remetido ao DJE
24/06/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 18:08

Conclusos para decisão
05/06/2024 21:55

Petição Juntada
23/05/2024 14:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:38

Remetido ao DJE
22/05/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 09:58

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2024 14:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:01

Remetido ao DJE
22/04/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 13:51

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:44

Petição Juntada
01/03/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:41

Remetido ao DJE
28/02/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 13:35

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/02/2024 13:34

Conclusos para despacho
31/01/2024 01:59

Suspensão do Prazo
28/01/2024 05:16

Suspensão do Prazo
10/01/2024 17:11

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:56

Remetido ao DJE
19/12/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 12:11

Petição Juntada
02/12/2023 04:17

Suspensão do Prazo
23/11/2023 14:43

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:06

Remetido ao DJE
22/11/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 16:51

Petição Juntada
12/11/2023 05:36

Suspensão do Prazo
12/10/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:32

Remetido ao DJE
10/10/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 15:11

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:51

Petição Juntada
06/09/2023 08:47

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:14

Remetido ao DJE
05/09/2023 11:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2023 11:22

Conclusos para despacho
04/09/2023 20:30

Embargos de Declaração Juntados
25/08/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Christian Gonçalves (OAB 154253/SP), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Giuliano Pretini Bellinatti (OAB 248497/SP), Luis Henrique Borrozzino (OAB 262256/SP) Processo 0049877-07.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sidnei Gomes de Avelar - Exectdo: Luiz Carlos Oliveros, Asspen Consultores Associados Sociedade Simples Ltda, Asspen Auditores Independentes -

Vistos.

Trata-se de procedimento de liquidação de provimento jurisdicional transitado em julgado.

Nos autos principais fora proferida sentença nos seguintes termos: "Isto posto e atento ao que mais dos autos conta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do artigo 1031 e 1033, do Código Civil, combinado com o artigo 668 do Código de Processo Civil de 1939, declarar a dissolução parcial das sociedades denominadas ASSPEN CONSULTORES ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ 09.***.***/0001-85 e ASSPEN AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ 10.***.***/0001-00, ambas sediadas nesta Comarca à Rua Madre de Deus, 1675, apto. 07, Mooca/SP, com a retirada do sócio Luiz Carlos Oliveros, brasileiro, casado, contador, RG 9.982.313-X, CPF *49.***.*96-68, residente e domiciliado à Rua Madre de Deus, 1675, apto. 07, Mooca/SP, nesta Capital, cujos haveres serão apurados em liquidação desta sentença.

Na espécie, inaplicável o princípio da sucumbência, pois a ausência da "affectio societatis" não configura litígio (RJTJESP, 106/214), daí porque suportarão cada qual as custas e despesas processuais em que incorreram, e cada parte pagará os honorários de seus ilustres patronos.

Transitada em julgado, tornem para nomeação de perito e elaboração de laudo tendente a apurar os haveres do autor na sociedade." Em segunda instância, a sentença foi parcialmente reformada, para que fosse declarada a dissolução total das referidas pessoas jurídicas, com a apuração de haveres (direitos e deveres) de ambos os sócios, o que seria consequência lógica da dissolução da sociedade empresarial (fls. 07/10).

A decisão de fls. 92/95 fixou a data de 03/05/2017 como data de resolução da sociedade, correspondente a data em que houve o transito em julgado do provimento jurisdicional proferido no processo principal.

Não houve a interposição de recurso por qualquer das partes.

O perito nomeado informou nos autos por diversas vezes que a perícia estava inviabilizada por falta de elementos contábeis a servirem de parâmetro para se apurar os haveres das empresas, já que qualquer delas não possuía livros obrigatórios e informações contábeis.

O próprio requerente informou que não houve contabilidade nas empresas nos autos de 2008, 2009 e 2010, período em que em parte estava na sociedade e, ainda, declarou que, no ano de 2010, foram praticados os últimos atos operacionais das empresas (fls. 130/131).

Insiste o exequente para que seja considerado como seu crédito a soma dos valores aportados nas pessoas jurídicas, o que indefiro, pois contrário ao provimento judicial transitado em julgado.

Conforme constou no acórdão e na decisão de fls. 92/95, deverá ser feita a dissolução total das pessoas jurídicas, com a apuração dos haveres de cada um dos sócios, requerente e requerido, fixando-se como data da dissolução 03/05/2017.

A ausência de documentos contábeis inviabiliza a produção da prova técnica, mas, sobretudo, inviabiliza saber se ao tempo em que declarada a dissolução ou ao tempo em que desfeita, de fato, a sociedade, havia bens e direitos com valor econômico, sobretudo por terem as pessoas jurídicas deixado de operar desde 2010.

Imóveis não havia (tanto que as empresas eram sediadas em domicílio de um dos sócios), direitos ou créditos, aparentemente, também não, pois ninguém conseguiu, minimamente, comprovar a existência de ativos ou passivos, daí porque, dada a impossibilidade de produção da prova pericial, a solução ao caso concreto, é declarar que não há direitos e haveres conhecidos que seriam devidos a cada um dos sócios, de acordo com as suas participações societárias, nas sociedades denominadas ASSPEN CONSULTORES ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ 09.***.***/0001-85 e ASSPEN AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ 10.***.***/0001-00.

Ressalto que eventual prejuízo à realização da perícia por falta de documentos deve ser imputada a ambas partes, inclusive ao requerente, pois muito antes de seu pedido de dissolução da sociedade já haviam deixado de tomar as providências mínimas para apresentação das declarações contábeis que seriam necessárias à perícia, não podendo, nesse momento, qualquer dos litigantes, ex-sócios, pleitear o montante aportado, tal como pretende a parte autora, que, por via transversa, imputaria o ônus do insucesso da atividade empresarial ao antigo sócio.

Logo, por decisão, encerro este incidente e declaro a inexistência de direitos e haveres conhecidos que seriam devidos a cada um dos sócios, de acordo com as suas participações societárias, nas sociedades denominadas ASSPEN CONSULTORES ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ 09.***.***/0001-85 e ASSPEN AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ 10.***.***/0001-00.

Tratando-se de liquidação, não é possível o arbitramento de honorários em favor de qualquer das partes, até porque, inexiste sucumbente.

Certifique a Serventia acerca da existência de depósito judicial dos honorários em conta vinculada ao processo.

Int.
24/08/2023 01:29

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 10:22

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:21

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2023 17:12

Petição Juntada
17/05/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 10:43

Remetido ao DJE
16/05/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 16:55

Petição Juntada
04/05/2023 08:27

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 13:40

Remetido ao DJE
03/05/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2023 13:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2023 10:59

Documento Juntado
28/04/2023 10:58

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2023 10:40

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:38

Remetido ao DJE
13/02/2023 15:11

Documento Juntado
13/02/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 13:08

Conclusos para despacho
10/02/2023 13:06

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2023 12:59

Certidão de Cartório Expedida
21/01/2023 21:47

Suspensão do Prazo
10/12/2022 00:49

Suspensão do Prazo
07/11/2022 09:01

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:33

Remetido ao DJE
03/11/2022 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 16:37

Conclusos para despacho
01/11/2022 16:37

Documento Juntado
01/11/2022 16:37

Documento Juntado
28/09/2022 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:34

Remetido ao DJE
26/09/2022 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 16:26

Conclusos para despacho
05/08/2022 15:45

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2022 18:42

Petição Juntada
09/06/2022 12:01

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 12:08

Remetido ao DJE
08/06/2022 11:12

Remetido ao DJE para Republicação
08/06/2022 11:12

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2022 04:19

Suspensão do Prazo
06/04/2022 18:06

Petição Juntada
23/03/2022 16:59

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 05:07

Remetido ao DJE
18/03/2022 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2022 10:06

Petição Juntada
23/02/2022 15:02

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2022 15:00

Documento Juntado
16/02/2022 09:56

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 07:44

Remetido ao DJE
14/02/2022 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2022 14:06

Conclusos para despacho
13/12/2021 20:39

Petição Juntada
18/11/2021 13:56

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 17:28

Remetido ao DJE
14/11/2021 17:41

Decisão
08/11/2021 21:49

Conclusos para despacho
27/09/2021 20:41

Petição Juntada
16/09/2021 13:53

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 11:52

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2021 11:50

Documento Juntado
15/09/2021 01:48

Remetido ao DJE
14/09/2021 17:05

Decisão
02/09/2021 11:36

Conclusos para despacho
30/07/2021 17:59

Petição Juntada
08/07/2021 12:01

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 23:40

Remetido ao DJE
06/07/2021 12:43

Decisão
01/07/2021 08:35

Conclusos para despacho
26/05/2021 14:38

Petição Juntada
21/05/2021 15:20

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2021 15:17

Documento Juntado
21/05/2021 14:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 20:17

Remetido ao DJE
19/05/2021 17:59

Decisão
17/05/2021 17:14

Conclusos para decisão
30/04/2021 15:25

Petição Juntada
24/12/2020 01:40

Suspensão do Prazo
17/12/2020 03:54

Suspensão do Prazo
10/12/2020 17:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2020 17:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2020 17:04

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2020 14:48

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2020 13:41

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 13:33

Remetido ao DJE
15/10/2020 19:52

Decisão
16/09/2020 19:13

Conclusos para despacho
14/06/2020 08:32

Suspensão do Prazo
14/06/2020 07:02

Suspensão do Prazo
14/06/2020 04:53

Suspensão do Prazo
29/05/2020 04:39

Suspensão do Prazo
24/05/2020 08:13

Suspensão do Prazo
08/05/2020 16:22

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 12:54

Remetido ao DJE
05/05/2020 15:14

Decisão
06/04/2020 14:18

Conclusos para despacho
06/04/2020 13:25

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2020 08:50

Suspensão do Prazo
03/02/2020 10:47

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 14:36

Remetido ao DJE
21/01/2020 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2019 15:55

Certidão de Cartório Expedida
27/08/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2019 12:52

Remetido ao DJE
23/08/2019 11:40

Decisão
22/08/2019 18:19

Conclusos para decisão
21/08/2019 17:37

Petição Juntada
18/07/2019 17:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2019 15:03

Conclusos para despacho
09/05/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 13:18

Remetido ao DJE
06/05/2019 12:21

Decisão
22/01/2019 12:03

Conclusos para despacho
22/01/2019 12:02

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2018 15:06

Conclusos para despacho
06/12/2018 09:55

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2018 12:30

Remetido ao DJE
04/12/2018 12:23

Proferido Despacho
16/10/2018 18:38

Conclusos para decisão
06/06/2018 12:50

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2018 09:36

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2018 13:48

Remetido ao DJE
10/04/2018 14:31

Decisão Determinação
28/03/2018 17:25

Petição Juntada
19/03/2018 10:35

Conclusos para decisão
14/03/2018 16:57

Embargos de Declaração Juntados
06/03/2018 09:53

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2018 13:37

Remetido ao DJE
02/03/2018 15:31

Decisão Determinação
02/03/2018 15:12

Conclusos para decisão
13/12/2017 15:30

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2017 14:53

Petição Juntada
27/09/2017 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2017 13:11

Remetido ao DJE
25/09/2017 10:56

Decisão
22/09/2017 16:56

Conclusos para decisão
16/08/2017 11:33

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2011

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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