TJSP - 1029417-96.2023.8.26.0576

1ª instância - 01 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO DA COSTA SILVA

CPF *12.***.*49-26

Advogados

JOAO PAULO GABRIEL

CPF *85.***.*88-84

Polo Passivo

Partes

JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ: 20.937.849/0001-01

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 403594/SP

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 16:34

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 21/05/2024 11:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2024 14:14

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 02/05/2024 16:45

    Contrarrazões Juntada

  • 08/04/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2024 16:03

    Apelação/Razões Juntada

  • 19/02/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 07:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 14:57

    Conclusos para Sentença

  • 21/09/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 12:06

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/09/2023 12:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/09/2023 16:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/09/2023 13:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/09/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 20:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/09/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 12:32

    Apensado ao processo

  • 24/08/2023 15:33

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/08/2023 15:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/08/2023 13:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/08/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudio Alexander Salgado (OAB 166209/SP), João Paulo Gabriel (OAB 243936/SP) Processo 1029417-96.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo da Costa Silva - Reqdo: Jeitto Meios de Pagamento LTDA -

    Vistos.

    O art. 55 do CPC, § 3º, do CPC/2015 preceitua, in verbis: Art. 55.

    Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (...) § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles." No caso dos autos, importa reconhecer a conexão entre a presente demanda e aquela distribuída no dia 16/06/2023, às 12h22min, na 7ª Vara Cível local, sob o nº 1029403-15.2023.8.26.0576, determinando-se a reunião dos feitos para julgamento conjunto, nos termos do art. 55,§ 3º, CPC, a fim de evitar possível prolação de sentenças conflitantes, ante a possível aplicabilidade da Súmula 385, STJ, invocada como matéria de defesa, em razão da existência de múltiplas inscrições anteriores da parte em cadastros de proteção de crédito e cujas higidezes também são questionadas.

    Neste diapasão e nos termos do art. 58 do CPC, determino a remessa do presente feito ao juízo prevento da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto e o seu consequente apensamento aos autos nº 11029403-15.2023.8.26.0576 (vosso) para julgamento conjunto.

    Encaminhem-se independentemente de preclusão, com as nossas homenagens, dando-se as baixas de estilo.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 14:18

    Conclusos para Sentença

  • 02/08/2023 16:08

    Réplica Juntada

  • 11/07/2023 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/07/2023 20:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2023 16:39

    Contestação Juntada

  • 28/06/2023 04:48

    AR Positivo Juntado

  • 21/06/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 20:39

    Carta Expedida

  • 19/06/2023 20:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/06/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 11:23

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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