09/05/2025 03:48

Suspensão do Prazo
04/04/2025 09:36

Mandado de Citação Expedido
04/04/2025 09:36

Mandado de Citação Expedido
04/04/2025 09:36

Mandado de Citação Expedido
09/01/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:41

Remetido ao DJE
08/01/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:28

Petição Juntada
12/11/2024 17:38

Petição Juntada
25/10/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:44

Remetido ao DJE
24/10/2024 14:34

Ato ordinatório
24/10/2024 13:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/08/2024 10:22

Mandado Expedido
21/08/2024 10:22

Mandado Expedido
14/08/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 09:37

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
17/06/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:44

Remetido ao DJE
14/06/2024 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 14:36

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/06/2024 14:36

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/06/2024 14:36

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/12/2023 10:00

Bloqueio/penhora on line
05/12/2023 14:06

Conclusos para decisão
07/11/2023 13:45

Petição Juntada
07/11/2023 08:28

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 12:04

Remetido ao DJE
06/11/2023 10:19

Ato ordinatório
06/11/2023 10:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/10/2023 13:35

Petição Juntada
17/10/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:04

Remetido ao DJE
16/10/2023 11:18

Ato ordinatório
16/10/2023 11:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/10/2023 00:55

Suspensão do Prazo
11/09/2023 12:14

Mandado de Citação Expedido
11/09/2023 12:14

Mandado de Citação Expedido
30/08/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Zanuncio (OAB 322018/SP) Processo 1006126-59.2023.8.26.0320 - Monitória - Reqte: Cristiane Felisbino Dorta -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração contra a decisão de fls. 35, que indeferiu o pedido de concessão de Justiça Gratuita.

Sustenta a embargante que foi juntado documento para comprovar que seu cônjuge está desempregado.

Os embargos devem ser acolhidos, com atribuição de efeito infringente, pois, o documento de fls. 29 comprova a situação de desempregado do cônjuge da requerente, de modo que a decisão embargada, que se referiu a situação financeira do cônjuge da requerente para fundamentar o indeferimento do pedido de Justiça gratuita, utilizou premissa equivocada, e, assim, deve ser aclarada.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para o fim de modificar a decisão embargada e, via de consequência, conceder o benefício da Justiça Gratuita à requente.

Prosseguindo, o exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, acrescido de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ficando desobrigado(a) do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo; advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte.

Igualmente, será informado(a) de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado monitório.

Deverá constar no mandado advertência para o Oficial de Justiça do disposto no art. 154, VI, do CPC: "certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber".

Intime-se.
29/08/2023 00:54

Remetido ao DJE
28/08/2023 19:11

Recebida a Petição Inicial
21/08/2023 14:18

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:12

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2023 16:11

Embargos de Declaração Juntados
10/08/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 09:40

Remetido ao DJE
09/08/2023 09:40

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
08/08/2023 12:02

Conclusos para decisão
01/06/2023 17:49

Petição Juntada
17/05/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 09:45

Remetido ao DJE
16/05/2023 06:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:45

Conclusos para decisão
13/05/2023 15:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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