18/04/2024 10:30

Arquivado Provisoramente
18/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
06/04/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:56

Expedição de Ofício.
21/02/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:58

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:33

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:08

Recebidos os autos
08/11/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:01

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/10/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 15:55

Julgado procedente o pedido
06/10/2023 14:36

Conclusos para decisão
06/10/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:47

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1011216-24.2023.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento -

Vistos. 1.

Não há motivo algum para que a distribuição desta ação tenha se dado com a anotação de segredo de justiça, quer porque são públicos os atos processuais, quer porque o caso concreto não se enquadra em qualquer uma das hipóteses de exceção arroladas nos incisos do artigo 189 do CPC.

Promova, pois, o Cartório a devida alteração junto ao sistema. 2.

Presentes se encontram os requisitos legais para o deferimento da busca e apreensão liminar da coisa alienada fiduciariamente, mormente considerando a prova documental da celebração do contrato respectivo e da mora do devedor. 3.

Defiro, então, a liminar pleiteada com fundamento no artigo 3º do Decreto Lei 911/69 e, destarte, determino a busca e apreensão do bem alienado, seguindo-se a sua entrega ao representante da parte autora, com as formalidades legais.

Ato contínuo, cite-se. 4.

Provada com a juntada do mandado a execução da liminar, os autos aguardarão em Cartório a purgação da mora por cinco dias contados da execução, cuja eficácia depende do depósito das parcelas objeto da constituição extrajudicial em mora, de todas as parcelas devidas até o final do contrato (REsp nº 1.418.593/MS), encargos contratuais, custas e honorários de 10% sobre o valor do débito, ou, do contrário, o pedido do autor para a consolidação da propriedade e da posse em suas mãos ou de terceiro que indicar. 5.

A contagem deste prazo independe do oferecimento da resposta, que se dará em 15 dias contados da data em que foi executada a liminar. 6.

Ficam autorizados, desde já, o reforço policial e a ordem de arrombamento, caso necessário.

Intime-se.
24/08/2023 13:27

Expedição de Mandado.
24/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:46

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 09:27

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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