TJSP - 1003557-47.2023.8.26.0462
1ª instância - 02 Criminal de Poa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2023 07:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 16:07
Protocolizada Petição
-
15/09/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:29
Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
15/09/2023 12:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 10:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/09/2023 10:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 04:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 11:40
Protocolizada Petição
-
29/08/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 11:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 09:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 10:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 09:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/08/2023 09:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 17:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 04:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rudiney Luiz de Souza Filho (OAB 217193/SP) Processo 1003557-47.2023.8.26.0462 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Reqte: Solange Moreira de Souza - Assim, acolho parcialmente a solicitação da vítima e, com fundamento no artigo 22, inciso III, a e "b", da Lei nº 11.340/2006, determino a proibição do agressor de aproximação da ofendida, seus familiares e testemunhas, fixado o limite mínimo de 200 (duzentos) metros de distância entre estes e o agressor, de manter contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, e de frequentar determinados lugares, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida, sob pena de incidência do artigo 24-A da Lei 13.641/2018.
Notifique-se a vítima sobre a concessão das medidas protetivas aplicadas.
Providencie o defensor da vítima o necessário endereço para intimação do averiguado.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado/ofício para seu fiel cumprimento.
Cumpra-se o Comunicado C.G. nº 882/2015, com cópia do ofício para a Patrulha Maria da Penha desta Comarca de Poá.
Cumprida a finalidade desta medida protetiva de urgência, providencie a serventia o lançamento da movimentação relativa ao arquivamento provisório dos autos, conforme comunicado CG. 2540/2019.
Oportunamente, providencie-se o apensamento desta cautelar aos autos do processo principal.
Ciência ao Ministério Público. -
23/08/2023 15:08
Protocolizada Petição
-
23/08/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/08/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 11:43
Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
23/08/2023 10:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 09:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 19:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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