TJSP - 1011643-54.2021.8.26.0566
1ª instância - 04 Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2024 15:49
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 15:41
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
24/11/2023 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2023 17:26
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 17:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leticia Madureira Horta Canabrava (OAB 367902/SP) Processo 1011643-54.2021.8.26.0566 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Laerte dos Santos - Vistos, Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.
A parte embargante observou o prazo de oposição dos embargos, previsto no art. 1.023 do CPC.
Assim, conheço dos embargos de declaração de fls. 229/232, dado que tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento, pois não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro na decisão embargada.
Ao ajuizar a ação, o autor não tinha conhecimento se, de fato, o imóvel apresentava danos e eventualmente necessitasse de reparos, razão pela qual não a pretensão de ressarcimento dos danos não pode ser pleiteada nesta ação, uma vez que só se constatou sua existência após a regular citação do réu revel.
Trata-se de pleito condicional.
Nesse sentido: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS PEDIDO DE CONDENAÇÃO INCIDENTE SOBRE PREJUÍZOS FUTUROS E INCERTOS PEDIDO CONDICIONAL IMPOSSIBILIDADE SENTENÇA MANTIDA.
Apelação não provida." (TJSP; Apelação Cível 0100357-72.2006.8.26.0100; Relator (a):Cristina Zucchi; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/07/2013; Data de Registro: 06/07/2013).
Pretendendo a parte obter efeitos infringentes deve valer-se do recurso cabível para tal fim, não sendo os embargos declaratórios adequados para tanto.
Intimem-se. -
23/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:53
Embargos de declaração não acolhidos
-
14/08/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 19:27
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 07:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 18:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/07/2023 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 16:00
Julgado procedente o pedido
-
30/06/2023 09:53
Conclusos para julgamento
-
29/06/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 05:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2023 14:37
Juntada de Mandado
-
27/04/2023 10:59
Expedição de Mandado.
-
13/04/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 05:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2023 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 04:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2023 15:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2022 09:42
Expedição de Carta.
-
17/11/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2022 10:31
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 04:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/10/2022 10:36
Expedição de Mandado.
-
24/10/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2022 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2022 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 08:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2022 09:33
Expedição de Mandado.
-
23/08/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 06:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 12:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2022 10:58
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 04:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2022 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2022 10:35
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 04:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2022 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2022 08:59
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 05:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2022 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2022 10:43
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 04:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2022 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2022 10:48
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 04:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2021 22:21
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 12:35
Expedição de Mandado.
-
07/12/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 04:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2021 04:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2021 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2021 09:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2021 11:07
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 05:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2021 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2021 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2021 15:40
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2021
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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