23/05/2025 19:34

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
20/05/2025 09:51

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
28/04/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 10:53

Certidão de Cartório Expedida
03/01/2025 08:01

AR Positivo Juntado
22/12/2024 12:05

Suspensão do Prazo
11/12/2024 06:01

Certidão Juntada
10/12/2024 16:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/12/2024 13:31

Carta de Intimação Expedida
06/12/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:04

Remetido ao DJE
05/12/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 16:00

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/10/2024 14:16

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/10/2024 14:14

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 01:04

Remetido ao DJE
27/06/2024 22:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 14:56

Apelação/Razões Juntada
04/06/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:16

Remetido ao DJE
03/06/2024 16:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/04/2024 16:20

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:19

Documento Juntado
19/04/2024 14:24

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2024 14:16

Documento Juntado
27/02/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:13

Remetido ao DJE
26/02/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 12:47

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:46

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2023 17:45

Petição Juntada
15/11/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:03

Remetido ao DJE
14/11/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:07

Réplica Juntada
17/10/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:06

Remetido ao DJE
16/10/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 22:25

Contestação Juntada
19/09/2023 09:00

AR Positivo Juntado
15/09/2023 10:04

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:35

Petição Juntada
31/08/2023 16:41

Carta Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1027034-76.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kauane Santos de Oliveira -

Vistos. 1) Defiro à Requerente os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se. 2) Junte a parte autora declaração de próprio punho, sob as penas da lei, inclusive penal, elucidando se celebrou ou não negócio jurídico com a ré, qual o negócio avençado, o preço contratado, se houve ou não pagamento tempestivo, permitindo aferir verossimilhança do alegado e qual efetivamente é a causa de pedir remota.

Frise-se que se trata de medida de controle uniforme para todos os feitos, absolutamente impessoal e isonômica, que tem como fundamento a peculiar condição da comarca (sede de inúmeras instituições financeiras) de modo que inexiste, no caso concreto, suspeição acerca da parte ou seu procurador. 3) Kauane Santos de Oliveira ajuizou ação de Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Rildo Damasceno Ribeiro Ferreira.

Em síntese, alega a parte autora que teve seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito: SERASA e SCPC, em razão de dívida que desconhece.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edifícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Intime-se.
29/08/2023 16:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 01:22

Remetido ao DJE
28/08/2023 19:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 12:30

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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