07/03/2025 01:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 10:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/11/2024 10:47

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2024 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:41

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 04:50

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:34

Expedição de Carta.
04/10/2024 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:21

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
21/08/2024 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 13:31

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 11:44

Expedição de Carta.
04/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 14:08

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do #{sigla_tribunal} de número #{numero_grupo_de_representativos}
19/09/2023 14:21

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:20

Expedição de Certidão.
16/09/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina de Souza Dias Feldhaus (OAB 17251/GO), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO) Processo 0002495-95.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Wan Fidelidade - Club Cia Viagens e Vantagens S/A, JC COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA SCP CENTRINHO DOS INGLESES, Wpa Gestao Ltda -

Vistos.

Fls. 216: Recebo os embargos declaratórios (fls. 206/214) porque tempestivos, todavia não os acolho, vez que a sentença não padece de qualquer contradição, omissão ou obscuridade que necessitem ser supridos.

A embargante alega que os juros de mora devem incidir apenas a partir do trânsito em julgado da sentença, em conformidade com o Tema 1002.

Esclareço que o contrato assinado entre as partes é posterior a lei 13786/2018, ademais as partes já haviam efetuado o distrato, conforme fls. 39/40, onde constou o valor e o prazo de pagamento, o qual a parte requerida não cumpriu, obrigando a autora a ingressar com a presente demanda, portanto a parte requerida estava em mora quanto o pagamento antes do ajuizamento da presente ação, assim não aplicável o Tema suscitado.

O juiz decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais.

A matéria elencada em sede de embargos refere-se ao mérito propriamente dito.

Cabe lembrar, outrossim, que Não se admite a oposição de embargos de declaração visando a correção, alteração ou modificação que aumenta ou diminua o julgamento, pois o objetivo de declarar não significa reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova (RT 768/197).

Pelo exposto, afasto os embargos de declaração interpostos e mantenho a sentença atacada.

Caso a parte interessada entenda pertinente poderá opor recurso no prazo legal.

Dil.

Int.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:20

Embargos de declaração não acolhidos
25/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:10

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
24/08/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 14:10

Expedição de Carta.
15/08/2023 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 12:46

Julgado procedente em parte o pedido
10/08/2023 15:19

Conclusos para julgamento
02/08/2023 14:45

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 14:39

Expedição de Carta.
19/07/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:11

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:11

Expedição de Certidão.
13/06/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:57

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:56

Expedição de Certidão.
20/05/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:22

Expedição de Carta.
10/05/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:27

Conclusos para despacho
26/04/2023 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2023 14:36

Expedição de Carta.
04/04/2023 14:36

Expedição de Carta.
04/04/2023 14:31

Expedição de Carta.
31/03/2023 14:45

Recebida a emenda à inicial
30/03/2023 16:08

Conclusos para decisão
30/03/2023 15:48

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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