TJSP - 1001099-08.2023.8.26.0543
1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Isabel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2024 10:44
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 05:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2024 20:01
Julgado procedente o pedido
-
17/06/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 09:57
Juntada de Ofício
-
11/06/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2024 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2024 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2024 15:35
Expedição de Ofício.
-
02/05/2024 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/05/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 22:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2024 20:51
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
10/02/2024 07:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2024 16:54
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
07/02/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 16:51
Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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06/02/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 12:39
Juntada de Certidão
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30/01/2024 16:59
Expedição de Carta.
-
30/01/2024 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 14:48
Juntada de Mandado
-
26/01/2024 12:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
30/11/2023 06:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/11/2023 15:28
Expedição de Mandado.
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29/11/2023 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/11/2023 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/11/2023 17:14
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2024 02:30:00, 2ª Vara.
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01/09/2023 16:12
Conclusos para despacho
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31/08/2023 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/08/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Cristiana Aparecida Mendes (OAB 404171/SP) Processo 1001099-08.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angelica do Prado Cruz da Silva - Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.
Anote-se.
No mais, não obstante a concessão de tal benesse, deverá a autora providenciar a juntada da certidão de casamento atualizada, posto que se trata de documento indispensável à propositura da ação, que deve produzido antes da propositura da demanda e juntado com a inicial, conforme art. 320 do CPC, de modo que seu custeio não é alcançado pela gratuidade da justiça.
Nesse sentido a jurisprudência: "PROCESSO CIVIL Usucapião Falta de documento indispensável Justiça gratuita não alcança produção de prova anterior à propositura da demanda Precedente da Câmara Extinção bem decretada Sentença mantida Apelo desprovido." (Apelação nº 994.09.301301-8, 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel.
Des.
Percival Nogueira.
J. 11/03/2010).
Desse modo, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para juntada da certidão de casamento atualizada, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se. -
23/08/2023 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/08/2023 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/05/2023 15:24
Conclusos para despacho
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22/05/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/05/2023 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2023 05:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2023 16:00
Determinada a emenda à inicial
-
17/05/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 21:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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