TJSP - 0402283-40.1998.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 23:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 07:11
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 07:11
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 08:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
08/06/2024 16:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 17:02
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
14/05/2024 16:19
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 16:46
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Douglas Cavalheiro Souza (OAB 314319/SP), Danilo Puzzi (OAB 272851/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), Caroline Gandini Sanches Lima (OAB 296702/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (OAB 127771/RJ), Daniela Nerdido Gregorio (OAB 267635/SP), Matheus Starck de Moraes (OAB 316256/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136/SP), Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB 272851/SP), Ozair Felix Ferreira (OAB 421809/SP), Thays Ferreira Heil de Aguiar (OAB 94336/SP), Alberto Felipe Lima Coimbra (OAB 456899/SP), Ricardo Andrade Magro (OAB 112206/RJ), Jorge Berdasco (OAB 136517/RJ), Karina Novah Salomao (OAB 104035/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), João Sérgio Guimarães de Luna Freire (OAB 170511/SP), Ricardo Andrade Magro (OAB 173067/SP), Patricia Carvalho Leite Cardoso Keith (OAB 174003/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Rodrigo Freitas de Natale (OAB 178344/SP), Marcelo Augusto de Freitas (OAB 263652/SP), Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Marisa Mendes Machado (OAB 22704/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Paulo Barretto Barboza (OAB 53923/SP), Vilma Reis (OAB 84640/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB 261909/SP) Processo 0402283-40.1998.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Maria Rezende Rodrigues Guastini, Beatriz de Sousa Naxara, Espólio Therezinha Fernandes Maudonnet, Maria da Graça Moreira da Silva ( cedente fls. 199/216), Maria Thereza de Souza Martins Moreira da Silva (Falecida), Cecilia de Souza Naxara, Maria Zuleide de Souza Martins, Pedro Paulo Bortolato Fernandes e o/o ( Sucessores de Theresinha Fernandes Maudonnet - Cessão de Créditos), Matalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda ( Cedente Theresinha Fernandes Maudonnet), Matalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda, MDAE Assessoria Empresarial (Recessão - Cedente originário: Theresinha Fernandes Maudonett), Multilaser Ind.
S/A (Cessionária) - cedente MDAE Assessoria Empresarial ltda, Sergio Moreira da SSérgio Moreira da Silva (CedentSérgio Moreira da Silva (Cessionário - Cedente: Márcio M. da Silva), Viper Assets Administração e Participações Ltda (ced.
Maria Thereza Souza Martins Moreira da Silva), Indústria de Parafusos Elbrus Ltda (ced.
Maria Zuleide de Souza Martins ), Regina Maria Squarzoni, Regina Maria Squarzoni, Raul de Lima Rodrigues Neto, Reinaldo Rezende de Lima Rodrigues, MDAE Assessoria Empresarial Ltda. (Cessionaria MultiLaser Industrial), Maria da Graça Moreira da Silva, Sérgio Moreira da Silva, Maria do Carmo Moreira da Silva, Marcio Moreira da Silva, Multilaser Industrial S/A (recessionário) - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (cedente), Refinaria de petróleo de manguinhos S.A ( Maria da Graça Moreira da Silva), Ingrid Reinheimer Guimarães de Luna Freire - Reqdo: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp -
Vistos. 1.
Fls. 1743/1759: Para análise do pedido, indique a interessada as folhas destes autos digitais em que conste o instrumento da cessão realizada por Maria da Graça Moreira da Silva para REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. ou providencie a sua juntada.
Prazo: 10 (dez) dias úteis.
Anote-se a procuração de fls. 1747/1749. 2.
Fls. 1760/1765 e 1766/1767: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) Therezinha Fernandes Maudonnet com a empresa FUNDO DE GESTÃO DE ATIVOS DE CRÉDITOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.
Prazo de 10 (dez) dias.
O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 2.1.
Decorrido o prazo do item 2 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada referente a toda a cadeia de cessões, HOMOLOGO a cessão de 100% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária Therezinha Fernandes Maudonnet, realizada pela cedente MULTILASER INDUSTRIAL S/A (CNPJ: 59.***.***/0001-02) em favor da cessionária FUNDO DE GESTÃO DE ATIVOS DE CRÉDITOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 47.***.***/0001-07), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1707/1714, datado de 05/04/2023.
Anote-se.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ.
Deixo de determinar a expedição de ofício à DEPRE, ante o pagamento integral.
Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 2.2.
Para análise do pedido de levantamento, providencie o interessado a juntada de procuração com poderes para dar e receber quitação.
Prazo: 10 (dez) dias úteis. 2.3.
Com a juntada da procuração, AUTORIZO o levantamento do valor depositado em nome da exequente Therezinha Fernandes Maudonnet às fls. 944, retido às fls. 1607 no importe de 70%, em favor da cessionária FUNDO DE GESTÃO DE ATIVOS DE CRÉDITOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 47.***.***/0001-07), representada por Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB/SP 296.679).
Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico.
Deixo anotado que consta Formulário MLE às fls. 1767.
Intime-se. -
28/08/2023 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 12:08
Deferido o Pedido
-
18/08/2023 10:46
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 13:02
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 14:08
Deferido o Pedido
-
26/04/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 13:19
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 14:15
Expedição de Mandado.
-
09/01/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2022 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 12:48
Remetido ao DJE para Republicação
-
30/11/2022 11:48
Expedição de Ofício.
-
16/10/2022 02:11
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2022 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 12:20
Deferido o Pedido
-
23/09/2022 15:05
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 11:43
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 12:52
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 08:56
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 08:56
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 08:59
Expedição de Ofício.
-
21/06/2022 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 11:41
Expedição de Certidão.
-
16/06/2022 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2022 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2022 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2022 16:09
Remetido ao DJE para Republicação
-
14/06/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 16:04
Deferido o Pedido
-
14/06/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 16:32
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2022 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2022 15:04
Conclusos para decisão
-
14/04/2022 10:10
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
27/01/2022 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
14/10/2021 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 15:58
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/09/2021 15:36
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
13/09/2021 19:27
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 12:47
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 12:46
Ato ordinatório
-
02/09/2021 12:44
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2021 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2021 16:44
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 17:27
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
11/02/2021 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2021 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2021 18:24
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 18:18
Decisão
-
17/12/2020 16:45
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 11:52
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
22/10/2020 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2020 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2019 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2019 17:47
Recebidos os autos do Advogado
-
15/08/2019 13:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
02/08/2019 12:01
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
02/08/2019 11:53
Expedição de Ofício.
-
01/08/2019 10:43
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2019 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2019 16:16
Decisão
-
15/10/2018 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2018 18:56
Expedição de Certidão.
-
26/09/2018 16:35
Expedição de Certidão.
-
25/04/2018 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2018 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2018 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2018 12:42
Decisão
-
08/02/2018 14:36
Conclusos para decisão
-
02/11/2017 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2017 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2017 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2017 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2017 16:22
Decisão
-
24/07/2017 15:37
Conclusos para decisão
-
12/04/2017 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2017 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2017 17:40
Expedição de Certidão.
-
22/02/2017 18:05
Decisão
-
22/02/2017 13:48
Conclusos para decisão
-
02/07/2015 10:29
Expedição de Certidão.
-
02/07/2015 10:28
Expedição de Certidão.
-
04/11/2014 15:36
Expedição de Certidão.
-
27/10/2014 17:07
Recebidos os autos do Advogado
-
24/10/2014 15:59
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/10/2014 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2014 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2014 16:42
Expedição de Certidão.
-
23/09/2014 17:03
Expedição de Mandado.
-
08/09/2014 15:32
Decisão
-
07/07/2014 17:57
Recebidos os autos do Advogado
-
28/05/2014 16:43
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/05/2014 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2014 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2014 13:13
Decisão
-
24/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
21/05/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
25/04/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
15/04/2013 00:00
Decisão
-
11/04/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
19/03/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
12/03/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
04/02/2013 00:00
Decisão
-
04/02/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
05/12/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
05/11/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/09/2012 00:00
Decisão
-
22/05/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
04/04/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/03/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
19/05/2011 00:00
Decisão
-
28/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
23/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
21/02/2011 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2011.
-
18/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
18/01/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
18/01/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2011 00:00
Ato ordinatório
-
25/11/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
24/11/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
18/11/2010 00:00
Decisão
-
18/11/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
28/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
27/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
02/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
02/07/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2010 00:00
Decisão
-
17/06/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
01/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/02/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
11/08/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
10/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
07/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
04/08/2009 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
04/08/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
25/07/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
24/07/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
25/05/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
22/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
15/05/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
12/05/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
08/05/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
13/01/2006 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
06/02/1998 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2006
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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