TJSP - 7008097-36.2008.8.26.0050

1ª instância - 02 Criminal de Indaiatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELE VIANA DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 17:00

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 30/01/2025 15:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/01/2025 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 14:47

    Certidão Juntada

  • 16/01/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 13:41

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 15:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/01/2025 11:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/01/2025 11:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/01/2025 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2025 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/01/2025 10:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/01/2025 10:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/12/2024 16:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/12/2024 14:42

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 11/12/2024 12:35

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/12/2024 12:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2024 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 14:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/12/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 10:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2024 15:37

    Documento Juntado

  • 21/10/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 15:37

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 18/10/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2024 16:07

    Expedição de documento

  • 17/10/2024 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2024 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2024 13:37

    Concedida Progressão de regime

  • 17/10/2024 08:33

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 12:18

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 17:10

    Petição Juntada

  • 07/10/2024 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2024 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 19:14

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 15/09/2024 11:35

    Petição Juntada

  • 04/09/2024 18:57

    Petição Juntada

  • 12/08/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2024 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 16:58

    Petição Juntada

  • 08/08/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 14:28

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 25/07/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2024 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2024 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2024 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 18:23

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 10:06

    Petição Juntada

  • 10/07/2024 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 14:00

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 12:14

    Petição Juntada

  • 13/06/2024 19:16

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 13/06/2024 12:16

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 08:25

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 07/06/2024 09:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 07/06/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2024 16:44

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/06/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 15:39

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 23/05/2024 16:53

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 16:51

    Pedido de Autorização de Viagem Juntado

  • 21/05/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 09:57

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 09/05/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 19:01

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 16:59

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 19:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 19:21

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2024 17:28

    Petição Juntada

  • 24/04/2024 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 14:31

    Falta Média Juntada

  • 12/04/2024 11:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 09/04/2024 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 16:50

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 17/10/2023 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 13:48

    Petição Juntada

  • 12/10/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 11:31

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 08:19

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 14:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/09/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 17:36

    Homologado o Cálculo

  • 19/09/2023 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 13:07

    Documento Juntado

  • 19/09/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 13:01

    Concedida Progressão de regime

  • 18/09/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 18:03

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2023 14:52

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 13:08

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 24/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Arlindo da Silva (OAB 378006/SP) Processo 7008097-36.2008.8.26.0050 - Execução da Pena - Ré: Daniele Viana da Silva - Prematura, por ora, a análise da progressão sem a presença do exame criminológico completo, vez que se trata de sentenciada com inúmeras práticas de infrações penais e faltas disciplinares perpetradas no curso do desconto da reprimenda.

    Desta forma, em que pese o quanto alegado pelo Ministério Público e combatido pela Defesa, por ora, determino que a unidade prisional providencie a complementação do exame criminológico, a fim de apresentar laudo psiquiátrico bem como relatório de avaliação conjunta da sentenciada Daniele Viana da Silva, RG: 51869027, RGC: 51869027, recolhida na Penitenciária Feminina II de Tremembé, sendo que a unidade prisional deverá acessar os autos e imprimir cópia de págs. 2512/2518.

    Com a documentação, promova-se nova vista às partes.

    Int.

  • 23/08/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 21:33

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2023 17:48

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 16:06

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/07/2023 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 11:00

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 14:29

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 16:08

    Expedição de documento

  • 06/07/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 19:17

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 26/06/2023 08:38

    Expedição de documento

  • 26/06/2023 08:25

    Documento Juntado

  • 15/06/2023 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 18:28

    Petição Juntada

  • 28/04/2023 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 16:15

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 14:02

    Documento Juntado

  • 27/04/2023 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 17:56

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2023 17:41

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 17:57

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 15:49

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 14:24

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 13:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2023 16:35

    Recurso Interposto

  • 03/03/2023 15:24

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/03/2023 15:23

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/02/2023 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2023 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 13:37

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/02/2023 10:33

    Documento Juntado

  • 24/02/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 04:14

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 08/12/2022 15:19

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 08/12/2022 09:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2022 18:46

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 15:15

    Recurso Interposto

  • 21/11/2022 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 15:12

    Homologado o Cálculo

  • 21/11/2022 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 11:42

    Expedição de documento

  • 04/11/2022 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/11/2022 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/11/2022 15:46

    Concedida Progressão de regime

  • 31/10/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 15:50

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 10:22

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 11:27

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 20/10/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2022 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 22:33

    Petição Juntada

  • 27/09/2022 22:31

    Petição Juntada

  • 24/09/2022 05:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2022 05:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2022 05:53

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 16/09/2022 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 15:54

    Expedição de documento

  • 10/08/2022 11:06

    Petição Juntada

  • 10/08/2022 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 14:05

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2022 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2022 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 21:46

    Petição Juntada

  • 26/07/2022 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2022 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 06:14

    Petição Juntada

  • 30/06/2022 14:20

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/06/2022 14:20

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/06/2022 11:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2022 11:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 13:50

    Petição Juntada

  • 27/05/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2022 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2022 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2022 12:55

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2022 10:29

    Expedição de documento

  • 27/05/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2022 16:42

    Declarada a Remição

  • 17/05/2022 15:54

    Recurso Interposto

  • 17/05/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 18:44

    Recurso Interposto

  • 13/05/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2022 18:07

    Petição Juntada

  • 11/05/2022 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2022 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2022 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2022 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2022 14:51

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/05/2022 14:49

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/05/2022 18:33

    Petição Juntada

  • 10/05/2022 18:32

    Petição Juntada

  • 09/05/2022 16:43

    Expedição de documento

  • 09/05/2022 13:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/05/2022 14:30

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 10:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/05/2022 10:31

    Documento Juntado

  • 03/05/2022 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2022 12:07

    Petição Juntada

  • 29/04/2022 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/04/2022 11:55

    Falta Grave Juntada

  • 25/04/2022 13:56

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 19/04/2022 17:03

    Falta Média Juntada

  • 24/02/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 18:27

    Petição Juntada

  • 15/02/2022 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 13:45

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 31/01/2022 14:28

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 31/01/2022 09:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/01/2022 09:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/01/2022 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2022 09:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/01/2022 19:25

    Petição Juntada

  • 13/01/2022 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2022 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2022 19:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/01/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 15:37

    Documento Juntado

  • 13/01/2022 15:35

    Documento Juntado

  • 13/01/2022 15:33

    Documento Juntado

  • 13/01/2022 15:32

    Documento Juntado

  • 13/01/2022 14:56

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 12/01/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 14:36

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 22/11/2021 09:56

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:55

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:55

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:55

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:54

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:54

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:54

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:54

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:54

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:53

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:53

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:53

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:53

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:52

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:52

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:52

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:52

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:51

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:51

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:51

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:51

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:51

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:50

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:50

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:50

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 09:49

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 18/10/2021 18:23

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 18/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/03/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/03/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/10/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2019 00:00

    Publicação

  • 06/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/08/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2018 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 27/07/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2018 00:00

    Declarada a Remição

  • 13/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 00:00

    Decisão

  • 12/07/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/07/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2018 00:00

    Declarada a Remição

  • 07/05/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2017 00:00

    Declarada a Remição

  • 23/02/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2017 00:00

    Decisão

  • 12/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2016 00:00

    Declarada a Remição

  • 01/08/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2016 00:00

    Declarada a Remição

  • 04/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/10/2015 00:00

    Declarada a Remição

  • 27/10/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2015 00:00

    Declarada a Remição

  • 09/09/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/08/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/08/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/08/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 20/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/06/2015 00:00

    Declarada a Remição

  • 08/06/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/05/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/08/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/08/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/08/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/03/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/03/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/03/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/01/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/01/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/12/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/12/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 03/12/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/12/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/11/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/11/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 25/10/2013 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 25/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/10/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/10/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/10/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/10/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/10/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/07/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/04/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 11/04/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/04/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/03/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/03/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/03/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/03/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/02/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/02/2013 00:00

    Outros

  • 28/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/01/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 16/01/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/01/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/09/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 28/08/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/08/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/07/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/07/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/06/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/06/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/05/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/05/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/05/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/05/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/04/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/04/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/04/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/03/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 31/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/08/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 17/08/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 27/05/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/05/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/05/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/05/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 03/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 31/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/01/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/01/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/10/2010 00:00

    Outros

  • 24/09/2010 00:00

    Outros

  • 11/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/07/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 23/07/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/07/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/07/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/07/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/06/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/05/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/03/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 02/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 12/02/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/02/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/01/2010 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/01/2010 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 14/12/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 09/12/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 02/12/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 24/11/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/11/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 10/11/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/11/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/10/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 29/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/10/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/10/2009 00:00

    Outros

  • 01/10/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 25/09/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 22/09/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/09/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 14/09/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 10/09/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 29/08/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 18/08/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/08/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/08/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/08/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/07/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 24/07/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/07/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 23/06/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/05/2009 00:00

    Outros

  • 14/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/04/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/04/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/01/2009 00:00

    Autos com a Defesa

  • 07/01/2009 00:00

    Outros

  • 10/12/2008 00:00

    Outros

  • 12/11/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/11/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 12/11/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/11/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/10/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 26/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/09/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/09/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/09/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/08/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/08/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/08/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 31/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 25/07/2008 00:00

    Autos Remetidos ao Servec

  • 18/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2008 00:00

    Autos ao Departamento

  • 16/07/2008 00:00

    Outros

  • 03/06/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 20/01/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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