23/01/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2024 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:50

Arquivado Provisoramente
09/10/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 18:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 19:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 12:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 12:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 00:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2023 10:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/09/2023 10:09

Mandado devolvido #{resultado}
30/08/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Augusto Minari (OAB 321173/SP), José Almir da Silva Moreira (OAB 352599/SP) Processo 1503586-58.2023.8.26.0068 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: LEANDRO PASCHOAL LEMES - Fls. 38/71: Trata-se de contestação à concessão de Medidas Protetivas de Urgência.

O Ministério Público opinou pela manutenção das medidas e intimação da ofendida para manifestação acerca das alegações apresentadas pelo requerido.

DECIDO.

As medidas protetivas aplicadas na presente cautelar têm por objetivo proteger a mulher em situação de risco iminente, merecendo crédito, em primeira análise, a versão apresentada pela vítima com a ocorrência de opressão, dominação e submissão em relação ao agressor.

Salienta-se, ainda, que a Lei nº 11.340/06 trabalha com a os preceitos de prevenção e urgência, o que não exige, ao menos nesta fase processual, grande robustez probatória.

A manutenção das medidas protetivas ora concedidas não influencia a rotina do investigado, somente inibem eventuais e futuros desentendimentos de teor semelhante ao ora narrado nestes autos.

Assim, a fim de resguardar a integridade física e psicológica da ofendida, mantenho a decisão de fls. 24/27 por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Intime-se a ofendida, através de seu procurador, para manifestação acerca das alegações do requerido.
29/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 15:12

Mandado devolvido #{resultado}
16/08/2023 09:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 12:09

Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
15/08/2023 11:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:29

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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