TJSP - 0021377-34.2023.8.26.0224

1ª instância - 05 Familia Sucessoes de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JONAS ELIAS PLACA

OAB: 358151/SP

CPF *35.***.*95-54

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GILVAN HERNANDES DE SOUZA

CPF *22.***.*89-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 00:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 02:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 07:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 07:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:44

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/04/2024 10:45:00, 5ª Vara de Família e Sucessões.

  • 07/12/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 01:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 06:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 01:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 08:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 16:36

    Protocolizada Petição

  • 11/09/2023 15:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jonas Elias Plaça (OAB 358151/SP) Processo 0021377-34.2023.8.26.0224 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: HEITOR NOAH VENTURA DOS SANTOS -

    Vistos.

    DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara de João Pessoa - PB

    Vistos.

    I.

    Defiro a expedição de ofício ao INSS nos termos requeridos.

    Intime-se o executado pessoalmente, para, no prazo de três dias, pagar o débito apontado a fls. 11/12 (R$ 1.546,14), acrescido das prestações vencidas no curso do processo e consectários legais ou, no mesmo prazo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, em regime fechado e protesto judicial (CPC, 528 e §§ 1º a 7º).

    Consigne-se no mandado que apenas a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (CPC, 528, § 2º); outrossim que o cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (CPC, 528, § 5º).

    Do mandado de intimação deverá ainda constar a senha de acesso ao processo digital.

    Fica ainda advertido o executado de que, não efetuando o pagamento no prazo assinalado, o exequente poderá pedir ao juízo que seja determinada a inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes (CPC, 782, § 3º).

    Defiro a gratuidade da justiça ao exequente.

    Anote-se.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA.

    Em caso do juízo deprecado pertencer ao Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado 1951/2017 da Corregedoria Geral de Justiça, fica facultado o patrono da parte autora, a providenciar, no prazo de 15 dias, a distribuição da precatória, liberada nos autos perante o juízo deprecado, devidamente acompanhada de cópia da inicial, eventual aditamento e procuração, devendo comprovar-la nestes autos.

    Em caso de não comprovação da distribuição, o juízo deprecado ser fora do Estado de São Paulo ou o autor for assistido da Defensoria Pública, a serventia providenciará o envio da deprecata, através de malote digital.

    Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.

    Este processo tramita eletronicamente.

    A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

  • 28/08/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:33

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 11:33

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 02:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 09:16

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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