TJSP - 0001639-79.2018.8.26.0242

1ª instância - 02 Cumulativa de Igarapava

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL RIBEIRO DE FARIA

CPF *13.***.*81-00

Advogados

MARCELO CAETANO PEREIRA GOMES

OAB: 158916/SP

CPF *47.***.*57-04

Testemunhas

Partes

FELIPE ELIAS GONZAGA FRANCO

MARCELO PINHEIRO DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 11:30

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 14:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Caetano Pereira Gomes (OAB 158916/SP) Processo 0001639-79.2018.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Samuel Ribeiro de Faria -

    Vistos.

    Cumpridas regularmente as condições assumidas e expirado o prazo da suspensão condicional do feito, sem revogação do benefício, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Samuel Ribeiro de Faria, com fundamento no que estabelece o art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 1995.

    Expeça-se a certidão de honorários em favor do Defensor nomeado nos autos.

    Regularize-se eventual pendência na classe/assunto do feito, tarjas (Comunicado CG nº 23/2016) e anotação de segredo de justiça (Comunicado CG nº 1367/2015), objetos apreendidos, recolhimento de fiança e/ou valores apreendidos, IIRGD e BNMP.

    Certifique-se se os valores recolhidos foram direcionados à conta judicial vinculada a este Juízo e destinada às prestações pecuniárias, providenciando-se o necessário, em caso negativo.

    Transitada em julgado, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

    P.I.C.

    Igarapava, data e hora da assinatura digital.

  • 23/08/2023 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 09:34

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 22/08/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 09:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 09:35

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 14:04

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 13:56

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 09:40

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 06:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 13:12

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/05/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 30/09/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 12:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/09/2022 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 15:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/06/2022 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 11:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/05/2022 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2022 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 17:33

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/05/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2022 09:18

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 12/05/2022 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 14:00

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 26/04/2022 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 15:26

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2022 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 10:31

    Revogada a suspensão do processo

  • 04/04/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2021 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2020 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2020 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2019 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 23:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 16:51

    Suspensão Condicional do Processo

  • 24/06/2019 10:37

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2019 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2019 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2019 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 16:28

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/06/2019 10:35:00, 2ª Vara.

  • 04/04/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 09:47

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 14:49

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 18:08

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 05/11/2018 09:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/10/2018 16:11

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 13:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/08/2018 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 10:47

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 10:47

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 31/08/2018 10:46

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 09:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2018 10:13

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 17:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/08/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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