TJSP - 0019927-56.2011.8.26.0554
1ª instância - 02 Criminal de Santo Andre
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vivian Ribeiro da Costa (OAB 231521/SP) Processo 0019927-56.2011.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Bruno Pinheiro - Juiz de Direito: Dr(a).
Teresa Cristina Cabral Santana R. dos Santos 1- Sentença condenatória em Superior Instância.
Transitado em julgado o Venerando Acórdão para ambas as partes, sendo que o defensor dativo foi intimado pela imprensa e a certidão expedida em sede de Apelação, é de ser cumprido o quanto determinado pelo Egrégio Tribunal.
Expeça-se o mandado de prisão. 2- Após seu cumprimento, expeça-se de guia de recolhimento, bem assim proceda-se às anotações junto ao IIRGD e à Justiça Eleitoral. 3- Expeça-se a competente certidão de honorários ao defensor dativo (recurso). 4- Intime-se o réu para pagamento da multa penal, no prazo de dez dias.
Comprovado nos autos, o pagamento, comunique-se à Vara das Execuções, para efeito de extinção da pena.
Na ausência, inscreva-se o débito na dívida ativa, independentemente de novo despacho, comunicando-se também neste caso à Vara das Execuções. 5- Oportunamente, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Ciência ao MP.
Santo André, 20 de janeiro de 2016. -
23/08/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 09:44
Mandado devolvido #{resultado}
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23/08/2023 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/08/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/08/2023 09:43
Mandado devolvido #{resultado}
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23/08/2023 09:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/08/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2018 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2018 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2017 12:27
Arquivado Definitivamente
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30/06/2017 18:20
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2017 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2017 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2017 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2017 16:07
Recebidos os autos
-
15/03/2017 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2016 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2016 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2016 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2016 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2016 17:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2016 18:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2016 16:29
Recebidos os autos
-
15/07/2016 16:29
Recebidos os autos
-
14/07/2016 16:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/06/2016 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2016 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2016 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/06/2016 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2016 15:08
Recebidos os autos
-
03/06/2016 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2016 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2016 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2016 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2016 18:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2015 11:39
Recebidos os autos
-
19/10/2015 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2014 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2014 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2014 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2014 17:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2013 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2013 17:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/12/2013 18:40
Recebidos os autos
-
13/12/2013 09:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2013 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2013 13:32
Recebidos os autos
-
28/11/2013 15:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/11/2013 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2013 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2013 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2013 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2013 13:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2013 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2013 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2013 16:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/09/2013 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2013 10:52
Recebidos os autos
-
16/09/2013 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/03/2013 16:31
Julgado procedente o pedido
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11/03/2013 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/03/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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04/03/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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28/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/11/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/11/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/06/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/05/2012 17:15
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/05/2012 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2012 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/05/2012 14:36
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/05/2012 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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28/03/2012 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2012 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2012 14:38
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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19/01/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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13/06/2011 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/06/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/06/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2011 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/06/2011 15:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2011
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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