09/02/2024 07:40

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:06

Expedição de Carta.
02/02/2024 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 15:55

Conclusos para julgamento
18/12/2023 15:54

Expedição de Certidão.
15/12/2023 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 06:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 13:36

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 16:29

Conclusos para julgamento
10/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 02:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 12:53

Conclusos para despacho
24/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Gabriel Eleutério (OAB 469922/SP) Processo 1024565-57.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wellington Góes de Oliveira, Nathália Gomes Fernandes -

Vistos.

O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil determina a concessão da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, entendo estarem presentes os requisitos legais para o deferimento da tutela de urgência requerida, considerando a probabilidade do direito da parte requerente e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso a tutela seja concedida somente ao final da lide, pois há indícios de não cumprimento da oferta que resultou no contrato entabulado.

Assim, evidenciados a probabilidade do direito, e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, DEFIRO o pedido liminar para determinar que a parte ré, no prazo de cinco dias úteis, cumpra a oferta que ensejou a contratação (Nº do pedido: 6171061.

Nº do voucher: 537E1BA1 - DA1EF45B e 52790AD7 - 0E137943), providenciando a emissão dos vouchers para uma das datas sugeridas em formulário (31.08.2023, 21.09.2023 e 27.09.2023), contendo as hospedagens e as passagens aéreas com data de embarque, e demais informações necessárias aos autores WELLINGTON GOES DE OLIVEIRA, RG nº 47.443.113-7, CPF/MF nº *81.***.*90-75, e NATHÁLIA GOMES FERNANDES, RG nº 48.249.491-8, CPF/MF nº *06.***.*55-23, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, limitados a R$ 10.000,00.

Considerando que os processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis devem nortear-se pelos critérios da economia processual e celeridade, nos termos do artigo 2º da Lei 9.099/95, excepcionalmente, para melhor adequação da pauta, CITE(m)-SE e INTIME(m)-SE o réu(s) para apresentar(em) contestação escrita, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, sob pena de REVELIA, propondo, se o caso, acordo em sede de preliminar.

Com a apresentação da contestação, abra-se prazo para RÉPLICA, devendo as partes, caso queiram, requerer a designação de audiência de instrução e julgamento virtual, quando também será tentada a conciliação.

Por medida de segurança e possibilidade de arquivo, não será autorizada a juntada de pen drive ou a simples alegação de que vídeo/foto/áudio está contido em aparelho celular, devendo a parte interessada apresentar a respectiva prova via e-mail ou petição (com advogado), com indicação do link de acesso ao arquivo.

Caso a parte requerida não seja localizada, intime-se a parte autora, se necessário.

Ficam, desde já, deferidas as pesquisas unicamente através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, COMGASJUD e SIEL, indeferindo, desde logo, qualquer outro meio de pesquisa extraordinária.

Após a localização de endereço ainda não diligenciado, CITE-SE nos termos desta decisão.

Pedidos de justiça gratuita deverão ser reiterados quando da apreciação de eventual recurso inominado,devendo o requerente instruir o pleito com a apresentação das 3 últimas declarações de imposto de renda e, em caso de inexistência, deverá apresentar o último holerite ou carteira de trabalho, para análise de hipossuficiência quando da admissibilidade recursal.

Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo.

Intime-se.
28/08/2023 12:00

Expedição de Carta.
28/08/2023 02:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:02

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 14:00

Conclusos para decisão
10/08/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 06:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:02

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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