TJSP - 1500352-20.2022.8.26.0257

1ª instância - Vara Unica de Ipua

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO APARECIDO DOS SANTOS

CPF *81.***.*07-39

Advogados

VICTOR DE OLIVEIRA

OAB: 389786/SP

CPF *21.***.*28-17

Terceiro

Partes

FERNANDO MORAIS DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA

JOAO DE CAMPOS JUNIOR - POLICIAL MILITAR

CPF *23.***.*55-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 13:08

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 16:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Victor de Oliveira (OAB 389786/SP) Processo 1500352-20.2022.8.26.0257 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CRISTIANO APARECIDO DOS SANTOS - Considerando os comprovantes de pagamento (fls. 162-164) bem como a manifestação do Ministério Público às fls. 169, a pena de prestação pecuniária foi integralmente cumprida.

    Assim, DECLARO EXTINTA A PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA de CRISTIANO APARECIDO DOS SANTOS.

    Intime-se o executado desta sentença, servindo uma cópia como mandado.

    Tendo em vista a falta de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e efetuem-se as comunicações de praxe (TRE, IIRGD e DELPOL), arquivando-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 01:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:00

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/08/2023 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 13:10

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 11:02

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 05:57

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 16:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/03/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 06:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:49

    Julgado procedente o pedido

  • 27/02/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 08:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 08:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2022 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 10:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/02/2023 02:00:00, Vara Única.

  • 21/10/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 10:38

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 11:12

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 01/09/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 10:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 14:04

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 09/08/2022 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2022 09:44

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/07/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 17:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/07/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 06:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 06:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2022 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:04

    Expedição de Alvará.

  • 18/07/2022 14:15

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 18/07/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 12:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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