02/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:38

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 21:17

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2024 00:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/03/2024 15:35

Conclusos para julgamento
23/01/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2024 18:32

Conclusos para decisão
04/12/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:49

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 10:29

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 16:55

Ato ordinatório
05/09/2023 16:50

Protocolo Juntado
05/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:56

Expedição de Mandado.
31/08/2023 15:55

Recebida a Petição Inicial
31/08/2023 13:20

Conclusos para decisão
31/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Arap Mendes (OAB 140065/SP) Processo 1029550-20.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regiane Ruy Arap Mendes -

Vistos.

A parte autora alegou, em síntese, que recebeu e-mail com notificação da SERASA informando a negativação do nome no valor de R$ 3.411,93.

Consultou o aplicativo e constatou dois valores em aberto referentes a dois contratos de linhas móveis, porém, nunca teve qualquer relacionamento com a parte requerida.

Em contato por telefone não lhe foram informados sequer os números das aludidas linhas e notificou a requerida (fls. 32/36) .

Aduziu falha na prestação do serviço, danos morais estimados em R$ 17.059,65 (três vezes o valor do débito) e requereu a tutela para a retirada da negativação dos órgãos de proteção ao crédito.

No mérito, a confirmação da tutela, a declaração de inexigibilidade do valor negativado e danos morais de R$ 17.059,65. É o relevante.

Aprecio o pedido de tutela provisória.

A autora afirmou que nunca contratou com a requerida e apesar de tentar resolver a questão não teve êxito, mesmo com a notificação extrajudicial.

Ademais, alega que não contratou linhas de telefonia móvel (fato negativo), cujo correspondente fato positivo deve ser comprovado pela requerida.

Há também urgência no pedido.

Há perigo de dano, consistente em ter a autora o seu nome inscrito na SERASA o que lhe impede de fazer compras a crédito para o desenvolvimento do seu trabalho (biomédica), bem como problemas na movimentação da conta bancária (fls. 11/12).

Destaca-se que não há irreversibilidade na medida, pois se ao final o pedido for improcedente a requerida poderá retomar as cobranças com os encargos pre

vistos.

Assim, DEFIRO a tutela para suspender a publicidade dos apontamentos negativos na SERASA informados pela requerida: valor R$ 1.898,00, vencimento 19/01/2019, disponibilização 07/08/2023 (fls. 41) e valor R$ 1.513,93, vencimento 19/02/2019, disponibilização 07/08/2023 (fls. 42) até decisão final deste juízo que será oportunamente comunicada.

Após a autora comprovar o recolhimento da taxa (cód. 434-1 guia FEDTJ), no valor de R$ 34,26, observe a Serventia o disposto no Comunicado CG Nº 952/2016, comunicando o teor desta decisão via sistema Serasajud, excluindo a tarja de urgente.

Antes de determinar a citação VIA PORTAL, em análise da inicial, percebe-se que a parte autora não apresentou corretamente o valor da causa, nos termos do art. 292, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Assim, corrijo de ofício o valor da causa para constar R$ 20.471,58 (R$ 3.411,93 + R$ 17.059,65).

Anote-se.

Ainda, emende a parte autora a inicial, a fim de manifestar expressamente seu interesse ou desinteresse na designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.

Providencie a parte autora o recolhimento da diferença das custas iniciais e a emenda, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC) e revogação da tutela.

Int.
29/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 09:09

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002065-20.2020.8.26.0108

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Camila Coutinho da Silva Correia

Advogado: Marcos Paulo Araujo Correia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2020 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1002329-29.2018.8.26.0004

Fundacao Herminio Ometto

Karina Roberta Custodio

Advogado: Guilherme Alvares Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2018 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0020838-72.2018.8.26.0053

Iris Camargo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nelson Garcia Titos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2021 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1001252-51.2023.8.26.0281

Em Segredo de Justica

Advogado: Thais Helena dos Santos Melo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0012051-17.2022.8.26.0602

Cilene Loureiro Transportes e Guindastes...

Isj Industria e Comercio de Pecas LTDA

Advogado: Claudinei Vergilio Brasil Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo