13/05/2025 16:46

Protocolo Autuado em Apartado
13/05/2025 16:45

Subprocesso Cadastrado
30/08/2024 15:41

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/08/2024 15:41

Baixa Definitiva
30/08/2024 15:40

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/08/2024 15:40

Baixa Definitiva
30/08/2024 15:31

Trânsito em julgado
30/08/2024 15:25

Expedido Certidão
09/08/2024 11:48

Prazo
07/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 22:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/08/2024 10:30

Expedido Certidão
06/08/2024 10:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/08/2024 10:17

Expedido Certidão
02/08/2024 11:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/08/2024 09:00

Acórdão registrado
02/08/2024 08:28

Julgado virtualmente
31/07/2024 11:15

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2024 14:52

Conclusos para o Relator
02/04/2024 10:52

Recebidos os autos do MP
29/03/2024 18:50

Juntada de petição
29/03/2024 18:50

Expedido Termo
29/03/2024 18:50

Expedido Termo
22/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/03/2024 12:23

Expedido Certidão
20/03/2024 10:46

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/03/2024 15:51

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
19/03/2024 11:49

Distribuição por Sorteio
14/03/2024 00:00

Publicado em
11/03/2024 11:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/03/2024 11:03

Processo Cadastrado
11/03/2024 09:57

Processo encaminhado para outra Seção
09/03/2024 13:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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