TJSP - 0033899-63.2019.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2024 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 04:23
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 01:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 03:17
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 03:16
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 04:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 06:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 09:58
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 06:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros (OAB 309124/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) Processo 0033899-63.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Amalia Cardoso Lima, Angela Maria Montagner, Apparecida Maria Fernandes, Carmen Silvia Ribeiro Soares da Silveira, Cecília Gomes Ferreira, Eliana dos Mares, Elisabete de Souza Takehana, Elizabeth Navarro Dias, Eugenia Bueno Gonçalves, Ina Leal Barbosa, Jandyra Naitzke Aily, Luzia Aparecida Molinari, Mara Aparecida Moreira Nunes, Maria Helena do Nascimento, Maria Izabel Martin Florindo, Maria José Carletto Thies, Maria Luzia Line Acerbi, Marilene Cipriani Mielli, Marise Serpa Placeres, Neusa Beatriz Barletta Soares Viterbo, Nilda Galbiati Ferreira, Noemi Molina, Pompeu Moraes Chagas, Rita Acacia Miranda de Andrade, Rosali Chaves, Sueli Virginia Palaia Lazzari, Vera Lucia Alves, Wanda dos Santos, Marcio Rodrigo Tavares Dias, Marcos Emiliano Tavares Pais, Milton Jose Chagas, Silvia Regina Chagas, Sérgio Rubens Chagas - Considerando o Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023) verifico que existem pedidos processuais pendentes de análise, o que impede o recebimento dos autos na UPEFAZ (pedido de levantamento de precatório fls.706/846 e 855/880).
Nos termos do preceituado pelo §5º do artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, a análise e cumprimento dos pedidos pendentes compete às Varas da Fazenda Pública: § 5º - As Varas da Fazenda Pública da Capital são competentes para apreciar todas as questões processuais pendentes e cumprir as respectivas determinações, nos incidentes de cumprimento provisório ou definitivo de sentença e nos incidentes de precatório antes da remessa dos autos à UPEFAZ.
Portanto, conforme artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023), os autos deverão ser encaminhados ao Cartório Distribuidor para devolução à Vara de origem para regularização das pendências processuais antes de envio dos autos à UPEFAZ.
Art. 3º - O juízo da Vara da Fazenda, atendidos os critérios do artigo anterior, encaminhará para a UPEFAZ os autos principais, o cumprimento de sentença e os incidentes individualizados de precatórios, via cartório distribuidor.
O processo principal e seus respectivos incidentes só serão recebidos pela UPEFAZ se atendidos todos os critérios do artigo anterior, inclusive a análise de todos os pedidos processuais pendentes. (grifo nosso) Saliento que a análise e cumprimento das decisões de homologação de cessão de crédito, habilitação de herdeiros, deferimento de prioridade no pagamento, além de anotação de penhora no rosto dos autos, pressupõem o cadastro das novas partes no sistema SAJ e a regular comunicação à DEPRE, utilizando-se dos modelos de comunicação determinados pelo E.
TJ/SP.
Dessa forma, devolvam-se os autos para regularização pela vara de origem.
Intime-se. -
28/08/2023 03:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 12:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 03:19
Expedição de Certidão.
-
24/06/2023 00:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
03/12/2022 11:24
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 16:58
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 04:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2022 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2022 11:44
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 04:29
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 17:28
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 23:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2021 01:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2021 19:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2021 18:28
Conclusos para decisão
-
28/11/2021 17:12
Expedição de Certidão.
-
28/11/2021 17:12
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 18:38
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 18:38
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 18:36
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 20:16
Expedição de Ofício.
-
27/10/2021 17:56
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2021 11:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2021 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2021 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2021 21:21
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 16:50
Conclusos para decisão
-
26/08/2021 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 13:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2021 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2021 20:08
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 13:22
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2021 06:01
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 18:54
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2021 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 09:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2021 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2021 20:31
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 17:09
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 16:20
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2021 14:32
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 14:32
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 18:57
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 18:56
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 18:55
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2021 16:15
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 15:02
Expedição de Certidão.
-
26/12/2020 22:08
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 14:00
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 14:00
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 13:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2020 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2020 23:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2020 13:41
Conclusos para decisão
-
02/12/2020 12:15
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 15:14
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 15:14
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 15:12
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2020 21:34
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2020 13:26
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2020 11:41
Recebido pelo Distribuidor
-
03/06/2020 10:42
Recebido pelo Distribuidor
-
03/06/2020 10:38
Recebido pelo Distribuidor
-
03/06/2020 10:21
Recebido pelo Distribuidor
-
03/06/2020 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2020 10:04
Recebido pelo Distribuidor
-
03/06/2020 09:42
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2020 20:32
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 16:21
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 13:05
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2020 11:25
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2020 11:23
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2020 11:03
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2020 10:40
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2020 10:23
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2020 10:00
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2020 09:46
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2020 09:23
Recebido pelo Distribuidor
-
01/06/2020 23:11
Recebido pelo Distribuidor
-
01/06/2020 23:03
Recebido pelo Distribuidor
-
01/06/2020 22:35
Recebido pelo Distribuidor
-
01/06/2020 22:14
Recebido pelo Distribuidor
-
01/06/2020 22:03
Recebido pelo Distribuidor
-
01/06/2020 21:44
Recebido pelo Distribuidor
-
01/06/2020 21:44
Recebido pelo Distribuidor
-
01/06/2020 21:27
Recebido pelo Distribuidor
-
01/06/2020 21:14
Recebido pelo Distribuidor
-
01/06/2020 21:02
Recebido pelo Distribuidor
-
01/06/2020 20:56
Recebido pelo Distribuidor
-
01/06/2020 20:34
Recebido pelo Distribuidor
-
01/06/2020 20:08
Recebido pelo Distribuidor
-
01/06/2020 19:36
Recebido pelo Distribuidor
-
01/06/2020 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2020 04:14
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2020 15:21
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2020 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2020 18:42
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2020 14:46
Conclusos para decisão
-
05/05/2020 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2020 18:06
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 09:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2020 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2020 14:28
Expedição de Certidão.
-
16/04/2020 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2020 18:07
Conclusos para decisão
-
12/02/2020 12:03
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 10:28
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2019
Ultima Atualização
24/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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