26/05/2025 12:48

Remetido ao DJE
20/05/2025 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 17:08

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:07

Documento Juntado
19/05/2025 15:07

Documento Juntado
08/05/2025 11:25

Petição Juntada
03/05/2025 21:13

Suspensão do Prazo
14/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:20

Remetido ao DJE
14/04/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 13:14

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:26

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 11:17

Apensado ao processo
15/10/2024 11:05

Rol de Testemunha Juntado
08/10/2024 17:16

Rol de Testemunha Juntado
24/09/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:45

Remetido ao DJE
23/09/2024 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 13:53

Conclusos para decisão
28/02/2024 17:55

Petição Juntada
28/02/2024 17:45

Petição Juntada
20/02/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:31

Remetido ao DJE
16/02/2024 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
19/01/2024 11:48

Ofício Juntado
19/01/2024 11:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2023 15:38

Documento Juntado
14/12/2023 14:00

Ofício Urgente Expedido
14/12/2023 14:00

Ofício Urgente Expedido
25/10/2023 20:06

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:35

Especificação de Provas Juntada
31/08/2023 18:05

Especificação de Provas Juntada
31/08/2023 17:15

Especificação de Provas Juntada
28/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Paulozzi Villar (OAB 201610/SP), Ricardo Jeremias (OAB 218144/SP), Samuel Douglas Oliveira Barros (OAB 226277/SP), Ivan Osni Pimenta Junior (OAB 368857/SP), Carolina Rovai Pavan (OAB 473680/SP) Processo 1001868-35.2023.8.26.0084 - Embargos à Execução - Embargte: Aeroportos Brasil - Viracopos S.a.

Em Recuperação Judicial - Embargdo: Gps Predial Sistemas de Segurança Ltda - Vistos, Note-se que a embargante informa anotação de dívidas na SERASA, indicando para tanto, a informação automática de ação executiva (fls.791), quando da mera distribuição da referida ação.

Vale esclarecer: "Ação de Execução. decisão que indefere pedido da empresa executada de expedição de ofício à SERASA para exclusão de seu cadastro da anotação da ação executiva.

A informação acerca da existência de ações e execuções se dá automaticamente, ou seja, pela mera distribuição das ações em decorrência do caráter público desses atos na Justiça, disponibilizado através de convênio pela SERASA, de modo que a propositura da execução dá ensejo à inscrição do nome da executada no citado órgão de proteção ao crédito- Exegese do princípio da publicidade, nos termos do artigo 5, XXXIII e LX, da CF, e artigo 155 do CPC.

DECISÃO MANTIDA.

Recurso a que se nega seguimento." (TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 22301018020158260000, Relator Des.

José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, Data de publicação: 10/11/2015).

No mais, quanto aos protestos indicados, parte deles ocorreu antes mesmo da apresentação dos presentes embargos, não sendo abarcados pela reconsideração de folha 633.

Assim, não se trata de desobediência à ordem do Juízo.

No entanto, diante do depósito de folhas 637/638, defiro a tutela invocada, a fim de suspender os efeitos dos protestos que se referirem às partes aqui envolvidas.

Providencie o cartório a expedição de ofícios aos pertinentes cartórios (fls.794).

Int.
25/08/2023 09:33

Remetido ao DJE
25/08/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 10:41

Remetido ao DJE
24/08/2023 09:28

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:26

Ato ordinatório
30/06/2023 14:35

Petição Juntada
06/06/2023 15:55

Petição Juntada
19/05/2023 17:25

Petição Juntada
15/05/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:18

Remetido ao DJE
11/05/2023 15:02

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 16:26

Apensado ao processo
12/04/2023 18:05

Contestação Juntada
29/03/2023 12:05

Petição Juntada
22/03/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 06:02

Remetido ao DJE
20/03/2023 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2023 15:29

Conclusos para decisão
20/03/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 12:45

Petição Juntada
17/03/2023 00:19

Remetido ao DJE
16/03/2023 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
16/03/2023 10:24

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:23

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2023 12:33

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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