15/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021905-38.2019.8.26.0053/08 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Inez Marcondes de Oliveira -

VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Inez Marcondes de Oliveira (depósito(s) de 30/04/24 - EP(0293928-44.2021.8.26.0500) - fls. 200/209). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possi300270 bilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Inez Marcondes de Oliveira CPF(s): *58.***.*14-05 ADVOGADO(S)/OAB(s) Francisco Ruiloba - OAB 195021/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 155/178 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Intime-se. - ADV: FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP)
04/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:27

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
20/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
10/05/2025 01:14

Suspensão do Prazo
18/02/2025 19:23

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
18/02/2025 19:23

DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz
13/02/2025 01:32

Suspensão do Prazo
11/12/2024 04:46

Suspensão do Prazo
27/10/2024 18:05

Suspensão do Prazo
15/10/2024 01:32

Suspensão do Prazo
18/08/2024 09:15

Suspensão do Prazo
20/05/2024 09:17

Mudança de Magistrado
06/04/2024 03:32

Suspensão do Prazo
07/02/2024 21:43

Suspensão do Prazo
03/12/2023 07:46

Suspensão do Prazo
15/11/2023 05:13

Suspensão do Prazo
19/10/2023 21:30

Suspensão do Prazo
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yuri Veronez Carneiro Costa (OAB 405659/SP) Processo 0021905-38.2019.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Noemi Gomes de Farias -

VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Noemi Gomes de Farias (depósito(s) de 28/07/23 EP(0242758-33.2021.8.26.0500) - fls. 323). 1.1 Ausente a juntada de procuração neste(s) incidente/autos de precatório, para o levantamento de valores o advogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação.

O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Noemi Gomes de Farias CPF(s): *18.***.*49-05 ADVOGADO(S)/OAB(s): Yuri Veronez Carneiro Costa - OAB 405659/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Conforme item 1.1 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente.

Int.
13/12/2022 22:20

Suspensão do Prazo
12/12/2022 03:17

Suspensão do Prazo
25/11/2022 01:42

Suspensão do Prazo
23/11/2022 00:52

Suspensão do Prazo
21/10/2022 23:59

Suspensão do Prazo
16/10/2022 06:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/10/2022 04:38

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 03:43

Remetido ao DJE
05/10/2022 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2022 17:07

Ato ordinatório
01/04/2022 23:09

Suspensão do Prazo
02/12/2021 10:02

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
24/08/2021 12:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/08/2021 11:59

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 13:44

Remetido ao DJE
30/07/2021 00:22

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
29/07/2021 19:58

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
29/07/2021 19:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2021 19:57

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
28/07/2021 14:45

Conclusos para despacho
06/07/2021 18:52

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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