TJSP - 0128293-78.2006.8.26.0001

1ª instância - 06 Civel de Santana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB: 132994/SP

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB: 67669/SP

CPF *36.***.*75-18

Polo Passivo

Partes

CLARICE DA ROCHA LEAO MORETE

CPF *32.***.*92-35

MORETE CONFECCOES LTDA.

CNPJ: 06.136.769/0001-18

PAULO HERCULANO DA SILVA MORETE

CPF *01.***.*25-58

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 17:33

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 12:10

    Petição Juntada

  • 09/04/2025 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 09/04/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 06:37

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 10:10

    Petição Juntada

  • 08/01/2025 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 01:37

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2024 12:00

    Documento Juntado

  • 18/12/2024 11:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2024 11:07

    Documento Juntado

  • 18/12/2024 11:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/12/2024 15:29

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:53

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 22:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 17:06

    Petição Juntada

  • 23/10/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 12:32

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 09/09/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2024 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2024 15:58

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 30/08/2024 09:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2024 09:50

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/08/2024 11:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/07/2024 06:00

    AR Positivo Juntado

  • 21/06/2024 06:02

    Certidão Juntada

  • 20/06/2024 15:37

    Carta de Intimação Expedida

  • 04/06/2024 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 12:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2024 09:55

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:50

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 20:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 20:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 11:29

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra Silva Júnior (OAB 132994/SP) Processo 0128293-78.2006.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A -

    Vistos.

    Na decisão de fls. 1105/1106 foi determinado, na modalidade teimosinha, indisponibilidade do valor do débito (R$ 753.573,95) e intimação dos devedores MORETE CONFECÇÕES e CLARICE por carta (fls. 166) e PAULO citado por editais e representado pela Defensoria Pública. À vista do detalhamento de ordens judiciais, foi bloqueado em nome da coexecutada CLARICE o valor de R$ 1.443,67 (fls. 1110).

    Fls. 1144/1147: A Defensoria Pública requereu o desbloqueio, pois o valor não supera 40 salários mínimos e independentemente da forma de depósito (conta corrente ou conta poupança) é impenhorável.

    Citou precedentes do STJ e do E Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Fls. 1154/1162: A exequente impugnou os argumentos da Defensoria Pública e requereu o levantamento. É o relevante.

    A Defensoria Pública atua no presente feito em face da citação por editais de PAULO e em nome deste não houve qualquer bloqueio.

    Os coexecutados MORETE CONFECÇÕES e CLARICE, na fase de conhecimento, foram citados por oficial de justiça e se quedaram inertes (fls. 292/293).

    Portanto, providencie a exequente a intimação da coexecutada CLARICE acerca do bloqueio, conforme já constou no item 3 de fls. 1105 (recolha a taxa e indique o endereço).

    Prazo de 15 dias.

    Fica ciente de que na omissão, o que deverá ser certificado pela serventia, considerar-se-á desinteresse no aludido montante ( R$ 1.443,67 ) que será desbloqueado a se considerar o valor do débito de R$ 753.573,95).

    Int.

  • 29/08/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:41

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 18/08/2023 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 28/04/2023 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 13:25

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 11:26

    Ofício Juntado

  • 27/04/2023 11:26

    Ofício Juntado

  • 27/04/2023 11:25

    Ofício Juntado

  • 27/04/2023 11:25

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 27/04/2023 11:25

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 27/04/2023 11:25

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 27/04/2023 11:25

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 27/04/2023 11:25

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 27/04/2023 11:25

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 27/04/2023 11:24

    Relatório Final Juntado

  • 27/04/2023 11:24

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 30/03/2023 17:47

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/03/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 18:30

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 09/02/2023 08:36

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 08/02/2023 19:30

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 18/01/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 17:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/12/2022 02:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 03/12/2022 15:07

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 08/11/2022 20:19

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 15:50

    Petição Juntada

  • 02/10/2022 00:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/09/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2022 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2022 16:43

    Mandado Expedido

  • 11/08/2022 10:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/07/2022 17:13

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 05/07/2022 12:55

    Petição Juntada

  • 05/07/2022 12:53

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 09/05/2022 11:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/05/2022 11:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2022 16:14

    Autos no Prazo

  • 24/03/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 00:24

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2022 17:09

    Decisão

  • 18/03/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 11:53

    Petição Juntada

  • 25/01/2022 15:12

    Autos no Prazo

  • 24/01/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 09:10

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2022 15:17

    Ato ordinatório

  • 12/01/2022 12:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/01/2022 12:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2022 18:10

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 17/12/2021 15:07

    Serventuário

  • 17/12/2021 15:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/12/2021 14:52

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/12/2021 12:24

    Petição Juntada

  • 11/11/2021 17:46

    Serventuário

  • 11/11/2021 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2021 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2021 00:22

    Remetido ao DJE

  • 28/10/2021 14:29

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2021 17:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/10/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 14:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/09/2021 15:14

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/09/2021 12:42

    Petição Juntada

  • 30/07/2021 17:13

    Autos no Prazo

  • 30/07/2021 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 06:03

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2021 17:29

    Ato ordinatório

  • 26/07/2021 17:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2021 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2021 06:57

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2021 18:53

    Decisão

  • 13/07/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 14:46

    Petição Juntada

  • 26/05/2021 19:00

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/04/2021 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2021 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2021 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2020 16:48

    Autos no Prazo

  • 09/12/2020 15:18

    Mandado Expedido

  • 01/09/2020 14:26

    Serventuário

  • 01/09/2020 14:25

    Petição Juntada

  • 12/03/2020 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2020 13:09

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2020 11:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/03/2020 11:23

    Decisão

  • 10/03/2020 13:22

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 12:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2020 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 13:09

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2020 18:50

    Decisão

  • 24/01/2020 13:20

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 14:22

    Petição Juntada

  • 17/01/2020 11:33

    Autos no Prazo

  • 15/01/2020 16:14

    Carta de Intimação Expedida

  • 16/12/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 13:19

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2019 11:46

    Decisão

  • 11/12/2019 13:23

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 12:45

    Petição Juntada

  • 11/12/2019 12:45

    Petição Juntada

  • 10/12/2019 09:00

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/11/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 13:31

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2019 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2019 13:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/11/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 13:14

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2019 11:15

    Decisão

  • 29/10/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 13:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/09/2019 10:12

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/09/2019 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2019 13:57

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2019 11:32

    Decisão

  • 04/09/2019 13:21

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 13:07

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 14:47

    Petição Juntada

  • 30/07/2019 17:12

    Petição Juntada

  • 19/07/2019 13:25

    Petição Juntada

  • 18/07/2019 14:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/07/2019 10:08

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/07/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2019 13:09

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2019 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 13:03

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2019 10:37

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2019 12:58

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 16:01

    Petição Juntada

  • 27/03/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2019 13:06

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2019 11:33

    Decisão

  • 22/03/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 15:27

    Petição Juntada

  • 14/12/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2018 13:18

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2018 11:09

    Decisão

  • 11/12/2018 12:07

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 16:28

    Petição Juntada

  • 07/12/2018 09:00

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 03/12/2018 11:16

    Ofício Expedido

  • 03/12/2018 11:14

    Serventuário

  • 30/11/2017 10:45

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 24/11/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2017 14:26

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2017 12:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 22/11/2017 11:25

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2017 16:49

    Petição Juntada

  • 11/10/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2017 14:14

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2017 10:32

    Decisão

  • 25/09/2017 12:46

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2017 16:40

    Petição e Documento(s) Juntado

  • 25/08/2017 17:18

    Petição Juntada

  • 25/07/2017 11:13

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/07/2017 16:52

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/07/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2017 14:33

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2017 10:49

    Decisão

  • 04/07/2017 12:34

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2017 16:34

    Petição Juntada

  • 23/03/2017 14:09

    Petição e Documento(s) Juntado

  • 09/02/2017 08:41

    Autos no Prazo

  • 09/02/2017 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2017 13:01

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2017 10:01

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2017 17:09

    Proferido Despacho

  • 07/02/2017 11:52

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 17:02

    Serventuário

  • 23/01/2017 16:47

    Petição Juntada

  • 19/10/2016 08:57

    Autos no Prazo

  • 19/10/2016 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2016 12:39

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2016 08:48

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2016 15:32

    Decisão

  • 14/10/2016 11:44

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2016 15:04

    Petição Juntada

  • 13/10/2016 15:01

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 30/09/2016 11:44

    Serventuário

  • 19/08/2016 10:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/08/2016 10:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/08/2016 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2016 08:42

    Autos no Prazo

  • 07/06/2016 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2016 12:32

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2016 16:47

    Ato ordinatório

  • 03/06/2016 16:45

    Ato ordinatório

  • 03/06/2016 16:37

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/04/2016 12:39

    Autos no Prazo

  • 25/04/2016 12:16

    Serventuário

  • 20/04/2016 16:57

    Mandado Expedido

  • 02/01/2016 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2015 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2015 14:41

    Petição Juntada

  • 26/10/2015 15:55

    Petição Juntada

  • 08/10/2015 09:08

    Autos no Prazo

  • 08/10/2015 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2015 12:19

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2015 12:52

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2015 11:09

    Decisão

  • 02/10/2015 10:28

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2015 17:44

    Petição Juntada

  • 11/09/2015 09:11

    Autos no Prazo

  • 11/09/2015 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2015 10:13

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2015 13:16

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2015 18:51

    Proferido Despacho

  • 02/09/2015 17:12

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2015 13:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/06/2015 11:10

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/06/2015 09:45

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 16/06/2015 18:50

    Ofício Expedido

  • 16/06/2015 14:27

    Termo Expedido

  • 15/06/2015 12:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2015 09:26

    Serventuário

  • 13/03/2015 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2015 13:27

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2015 10:02

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2015 15:33

    Decisão

  • 08/01/2015 12:53

    Petição Intermediária Juntada

  • 04/11/2014 09:04

    Autos no Prazo

  • 04/11/2014 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2014 13:07

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2014 14:54

    Ato ordinatório

  • 08/09/2014 16:23

    Petição Juntada

  • 25/07/2014 08:37

    Autos no Prazo

  • 25/07/2014 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2014 14:02

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2014 14:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2014 14:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2014 14:46

    Edital Expedido

  • 18/07/2014 11:43

    Proferido Despacho

  • 13/05/2014 15:49

    Petição e Documento(s) Juntado

  • 13/05/2014 15:49

    Petição Juntada

  • 03/05/2014 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2014 09:41

    Autos no Prazo

  • 07/04/2014 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2014 12:07

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2014 15:31

    Ato ordinatório

  • 27/03/2014 15:08

    Petição Juntada

  • 27/03/2014 15:07

    Petição Juntada

  • 13/02/2014 08:56

    Autos no Prazo

  • 13/02/2014 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2014 12:28

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2014 14:39

    Ato ordinatório

  • 10/12/2013 12:10

    Petição Juntada

  • 10/12/2013 12:10

    Petição Juntada

  • 01/11/2013 10:04

    Autos no Prazo

  • 01/11/2013 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2013 11:39

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2013 11:10

    Serventuário

  • 25/10/2013 14:58

    Proferido Despacho

  • 25/10/2013 10:25

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 15:29

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2013 12:06

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/10/2013 16:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2013 15:54

    Petição Juntada

  • 01/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 24/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/04/2013 00:00

    Petição e Documento(s) Juntado

  • 09/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/01/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2013 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/01/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 07/01/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 07/01/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 19/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/11/2012 00:00

    Edital Expedido

  • 23/11/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2012 00:00

    Petição Juntada

  • 14/11/2012 00:00

    Petição Juntada

  • 07/11/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 07/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 24/10/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 24/10/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 25/09/2012 00:00

    Decisão

  • 21/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2012 00:00

    Petição Juntada

  • 24/08/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 15/08/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/06/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 06/06/2012 00:00

    Serventuário

  • 04/06/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2012 00:00

    Petição Juntada

  • 30/05/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 30/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2012 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/05/2012 00:00

    Petição Juntada

  • 09/05/2012 00:00

    Petição Juntada

  • 23/04/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 23/04/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/04/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/04/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 00:00

    Petição Juntada

  • 16/03/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 16/03/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2012 00:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 06/03/2012 00:00

    Início da Execução Juntado

  • 02/03/2012 00:00

    Petição Juntada

  • 01/02/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 01/02/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2012 00:00

    Sentença Registrada

  • 24/01/2012 00:00

    Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

  • 14/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2011 00:00

    Petição Juntada

  • 08/09/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 06/09/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/08/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 10/08/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/08/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2011 00:00

    Petição Juntada

  • 20/07/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/07/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/07/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/07/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 14/07/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 04/07/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/06/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 00:00

    Petição Juntada

  • 31/05/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 10/03/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2011 00:00

    Petição Juntada

  • 03/03/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/02/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2011 00:00

    Petição Juntada

  • 02/02/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 02/02/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2011 00:00

    Edital Expedido

  • 26/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2011 00:00

    Mandado Expedido

  • 26/01/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 07/12/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2010 00:00

    Petição Juntada

  • 22/10/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 22/10/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2010 00:00

    Petição Juntada

  • 05/08/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 05/08/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2010 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/07/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/07/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/2010 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 27/05/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/05/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2010 00:00

    Petição Juntada

  • 30/03/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 30/03/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2010 00:00

    Expedição de documento

  • 26/03/2010 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/03/2010 00:00

    Contestação Juntada

  • 16/03/2010 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2009 00:00

    Edital Expedido

  • 15/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/09/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 11/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/09/2009 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 24/08/2009 00:00

    Juntada de Petição

  • 06/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/08/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 05/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2009 00:00

    Juntada de Petição

  • 12/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/05/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 11/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/03/2009 00:00

    Mandado Emitido

  • 23/03/2009 00:00

    Juntada de Petição

  • 26/02/2009 00:00

    Juntada de Petição

  • 03/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/02/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 02/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/01/2009 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 29/01/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 27/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/01/2009 00:00

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/12/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/12/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/12/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/12/2008 00:00

    Mandado Expedido

  • 26/11/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2008 00:00

    Juntada de Petição

  • 07/10/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 03/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/10/2008 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 10/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/09/2008 00:00

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/07/2008 00:00

    Mandado Expedido

  • 25/07/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/06/2008 00:00

    Juntada de Petição

  • 12/06/2008 00:00

    Juntada de Petição

  • 25/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/04/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/10/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/07/2006 14:29

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2006

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7000666-81.2013.8.26.0047

Justica Publica

Gilmar Oliveira dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0007955-61.2023.8.26.0007

Marcia Regina Menezes de Amorim

Express Transportes Urbanos LTDA

Advogado: Andrea Gonzaga Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0000149-11.2023.8.26.0480

Juliana Preti Santiago

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thiago Pereira Sarante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1013962-11.2022.8.26.0032

Juizo Ex Officio

Eni Aparecida Silva Dias

Advogado: Glauco Rodrigo Diogo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1013962-11.2022.8.26.0032

Jessica da Silva Dias

Diretor do Departamento Regional de Saud...

Advogado: Daniel Abrantkoski Balbino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2022 18:47

Exibir Processo