TJSP - 1005137-03.2022.8.26.0445

1ª instância - 02 Civel de Pindamonhangaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 09:22

    Arquivado Provisoramente

  • 21/06/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 23:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 11:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/12/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 21:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 19:30

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ronaldo dos Santos Moraes (OAB 342256/SP), Ludmila Rosa Ferreira de Almeida (OAB 374161/SP) Processo 1005137-03.2022.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Bianca Nascimento Augusto - Reqdo: Vitor Augusto - DISPOSITIVO.

    Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, com resolução de mérito, e assim o faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/15, para CONDENAR o requerido ao pagamento de pensão alimentícia mensal no montante equivalente a 20% do salário mínimo nacional em caso de desemprego ou trabalho informal ou 20% do salário ou rendimentos líquidos em caso de emprego formal,incluindo-se férias, adicional de férias, 13º salário e horas extras (C.

    STJ, REsp nº 1098585/SP e REsp nº 1106654/RJ), excluindo-se verbas oriundas do FGTS e multa, bem como verbas de caráter rescisório e indenizatório e outros pagamentos não habituais (E.

    TJ/SP, Apelação nº 1000232-72.2022.8.26.0115).

    Considerando-se a sucumbência mínima que recaiu sobre a autora, condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/15.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.

    P.R.I.

  • 28/08/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:48

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/08/2023 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 01:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 11:22

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/07/2023 11:22

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/07/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 23:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 22:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 16:58

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 15/05/2023 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 14:53

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 12/05/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 10:10

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/07/2023 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 11/05/2023 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 16:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 11/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 20:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 18:34

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2023 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 06:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2022 00:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022527-20.2019.8.26.0053

Angela Catelano Rivera Vasques

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Severino Alves Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0020056-13.2006.8.26.0562

Nicea de Abreu Goncalves

Jose Evangelista dos Santos

Advogado: Anselmo Muniz Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2006 12:52

Exibir Processo

Processo nº 1004866-88.2023.8.26.0079

Cooperativa de Credito Credicitrus

Rodrigo Carlos Franco Minozzi LTDA

Advogado: Alexandre Antonio de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1031162-33.2023.8.26.0602

Priori Domun Spe LTDA

Danilo do Nascimento Silva

Advogado: Wladimir Cassani Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 22:00

Exibir Processo

Processo nº 1005137-03.2022.8.26.0445

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Ronaldo dos Santos Moraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 09:15

Exibir Processo