TJSP - 0007092-18.2023.8.26.0521
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jayme Walmer de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 16:47
Baixa Definitiva
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31/10/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 22:55
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 04:14
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 12:48
Expedição de Ofício.
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27/09/2023 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 10:44
Outros Votos Proferidos
-
22/09/2023 09:03
Conclusos para decisão
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21/09/2023 19:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/09/2023 15:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/09/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 11:45
Conclusos para decisão
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13/09/2023 11:26
Recebidos os autos
-
13/09/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
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04/09/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 16:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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01/09/2023 12:12
Distribuído por competência exclusiva
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31/08/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0007092-18.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: RICARDO COELHO DE OLIVEIRA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). -
23/08/2023 16:54
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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