10/04/2025 10:51

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 10:50

Baixa Definitiva
10/04/2025 10:45

Expedido Certidão
10/04/2025 10:20

Prazo
22/03/2025 11:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 13:36

Expedido Certidão
19/03/2025 13:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/03/2025 10:24

Expedido Certidão
17/03/2025 17:51

Acórdão registrado
17/03/2025 14:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/03/2025 14:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/03/2025 14:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/03/2025 14:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/03/2025 13:35

Julgado virtualmente
11/03/2025 00:20

Processo encaminhado para o Magistrado
11/03/2025 00:13

Documento Finalizado
10/03/2025 09:34

Julgamento Virtual Iniciado
09/03/2025 20:37

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
08/03/2025 11:12

Expedido Relatório
10/02/2025 11:28

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/12/2024 12:35

Expedido Termo
02/12/2024 12:35

Alteração de relator em cumprimento a despacho
02/12/2024 09:55

Expedido Termo
02/12/2024 09:55

Alteração de relator em cumprimento a despacho
05/11/2024 15:01

Expedido Termo
05/11/2024 15:01

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/11/2024 18:06

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 18:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/11/2024 18:03

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:59

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:48

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
10/01/2024 16:38

Conclusos para o Relator
10/01/2024 09:41

Recebidos os autos do MP
09/01/2024 11:52

Juntada de petição
09/01/2024 11:52

Expedido Termo
09/01/2024 11:52

Expedido Termo
13/12/2023 00:00

Publicado em
13/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
11/12/2023 09:37

Documento Expedido
11/12/2023 00:00

Publicado em
07/12/2023 12:04

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/12/2023 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
05/12/2023 09:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/12/2023 15:26

Processo Cadastrado
22/11/2023 16:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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