06/12/2023 11:50

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:50

Baixa Definitiva
05/12/2023 16:39

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:02

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:36

Expedição de Ofício.
17/10/2023 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 17:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2023 11:43

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
04/09/2023 18:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 13:52

Conclusos para decisão
01/09/2023 12:12

Distribuído por competência exclusiva
31/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:56

Recebidos os autos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maycon Patrick Martins (OAB 439725/SP) Processo 0006596-86.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: LEONARDO HENRIQUE QUILHO - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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