TJSP - 0013427-55.2022.8.26.0564
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 10:26
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2024 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 15:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/03/2024 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 14:46
Homologada a Transação
-
04/03/2024 14:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2024 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 10:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2024 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2023 23:14
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 07:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2023 13:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 12:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 0013427-55.2022.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Oliveira e Ramos Advogados Associados - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Patricia Svartman Poyares Ribeiro
Vistos.
Registre-se que é possível a reiteração de tentativa de bloqueio on line, haja vista a possibilidade de alteração da condição financeira da parte executada, desde que decorrido tempo superior a 1 ano da última tentativa.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXECUTADO CITADO POR EDITAL QUE NÃO PAGA, NEM NOMEIA BENS.
PENHORA ON LINE FRUSTRADA.
REITERAÇÃO DO PEDIDO.
POSSIBILIDADE. 1.
Esta Turma, ao julgar o REsp 1.199.967/MG, sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin (DJe de 4.2.2011), decidiu pela admissibilidade da reiteração do pedido de penhora eletrônica de dinheiro através do Sistema BacenJud.
No ordenamento jurídico pátrio, não há nenhuma exigência ou condicionante para se tentar novamente a mesma medida já deferida há mais de ano; muito pelo contrário, o atual Regulamento do BacenJud, em seu art. 13, § 2º, prevê a possibilidade de nova ordem de bloqueio de valor para o mesmo executado, no mesmo processo. 2.
Recurso especial provido. (REsp 1273341/MG, Rel.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/12/2011, DJe 09/12/2011).
Diante do exposto e considerando que nova tentativa de bloqueio, via Sisbajud, só será admitida após o decurso de lapso temporal superior a 1 ano, indefiro o pedido formulado.
Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, fornecendo inclusive o necessário para efetivação da diligência, no prazo de 15 dias.
Em caso de abandono processual, deverá ser observado o disposto no artigo 485, III e § 1º do CPC.
Intime-se.
São Bernardo do Campo, 25 de agosto de 2023. -
28/08/2023 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 11:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 11:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2023 22:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 20:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2023 13:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2023 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 09:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 16:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 05:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2023 17:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2023 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2023 00:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 11:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 11:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2023 10:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/12/2022 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2022 18:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2022 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2022 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2022 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/11/2022 06:44
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 09:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2022 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2022 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2022 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/09/2022 09:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/09/2022 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/09/2022 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2022 14:11
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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