30/06/2025 15:22

Juntada de Petição de parecer
25/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2025 22:06

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2025 15:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 03:17:21, 6ª Vara Cível.
12/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 21:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
08/05/2025 02:47

Suspensão do Prazo
15/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:30:00, 6ª Vara Cível.
14/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 11:41

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 10:41

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 22:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2024 11:05

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 13:48

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 18:44

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 13:50

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:55

Conclusos para despacho
07/02/2024 22:06

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 03:44

Suspensão do Prazo
24/01/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 10:39

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 05:17

Juntada de Certidão
16/01/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 13:29

Expedição de Carta.
15/01/2024 13:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/11/2023 08:38

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:01

Expedição de Certidão.
07/11/2023 22:34

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Obers Giardina Chammas (OAB 254635/SP), Marcio Giardina Chammas Obers (OAB 465580/SP) Processo 1011757-68.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Giardina Chammas, Kamila Portela Marcheti, Arthur Marchetti Chammas -

Vistos.

Na decisão de fls. 105/106 determinei a apresentação de documentos para apreciação do pedido de justiça gratuita dos autores, dentre eles, cópia da última declaração de imposto de renda, que não foi apresentada na sua integralidade (fls. 127/128).

Não obstante, analisando os demais documentos apresentados, verifiquei que eles não podem ser considerados pobres na acepção jurídica do termo, pois possuem profissão definida (ele, assistente comercial e, ela, publicitária) e, juntos, auferem renda mensal acima de R$13.000,00.

E ainda, o extratos bancários e de cartões de crédito apresentados demonstram movimentações financeiras de valores consideráveis (fls. 129/167), não demonstrando hipossuficiência econômica e sim que reúnem capacidade financeira para suportar as despesas do processo.

Conceder a assistência judiciária gratuita em tais circunstâncias seria banalizar o nobre instituto que é voltado para aqueles que realmente são desprovidos de recursos não sendo justo transferir o ônus da demanda ao contribuinte que já arca com alta carga tributária.

E não se pode olvidar que se encontram assistidos por advogados constituídos e contratados, diversamente daqueles casos em que os necessitados são assistidos por advogados nomeados pela OAB através de convênio celebrado com a Defensoria Pública.

Portanto, indefiro a gratuidade.

No prazo de 10 dias, comprovem os autores o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

Intimem-se
23/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 12:24

Conclusos para decisão
28/06/2023 16:14

Conclusos para despacho
05/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 09:22

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 06:34

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 11:44

Conclusos para decisão
11/04/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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