29/04/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:22

Baixa Definitiva
22/04/2025 11:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 03:57

Remetido ao DJE
11/04/2025 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 17:58

Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido
11/04/2025 17:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/02/2025 12:22

Conclusos para Sentença
10/12/2024 16:09

Mandado de Levantamento Expedido
06/11/2024 03:10

Suspensão do Prazo
04/09/2024 02:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/08/2024 11:22

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 14:47

Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido
16/08/2024 12:38

Remetido ao DJE
16/08/2024 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 11:12

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
26/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
15/05/2024 00:01

Suspensão do Prazo
26/02/2024 04:30

Suspensão do Prazo
15/01/2024 10:10

Pedido de Habilitação Juntado
17/12/2023 04:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/12/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 09:16

Remetido ao DJE
06/12/2023 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 14:52

Ato ordinatório
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB 205688/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) Processo 0027360-18.2018.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Miriam Abrahão Gonçalves - Ent.

Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Miriam Abrahão Gonçalves (depósito(s) de 28/07/23 EP(0424854-84.2019.8.26.0500) - fls. 25). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Miriam Abrahão Gonçalves CPF(s): *45.***.*38-55 ADVOGADO(S)/OAB(s) Antonio Roberto Sandoval Filho e Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum - OAB 58283/SP e 329796/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 07 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Int.
24/08/2023 17:46

Petição Juntada
22/08/2023 11:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/08/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 12:33

Remetido ao DJE
11/08/2023 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 09:11

Conclusos para despacho
02/06/2023 09:08

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2023 03:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/01/2023 08:59

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 12:35

Remetido ao DJE
17/01/2023 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2023 12:01

Deferido o Pedido
10/12/2022 01:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/11/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 10:51

Remetido ao DJE
29/11/2022 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2022 10:31

Ato ordinatório
07/10/2022 09:11

Conclusos para decisão
13/09/2022 15:12

Petição Juntada
11/09/2022 05:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/09/2022 12:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/09/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 01:51

Remetido ao DJE
31/08/2022 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2022 15:24

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
30/08/2022 19:49

Conclusos para decisão
25/08/2022 11:49

Certidão Urgente Expedida
25/08/2022 10:33

Conclusos para despacho
25/08/2022 07:09

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 07:35

Remetido ao DJE
23/08/2022 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2022 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2022 12:15

Conclusos para decisão
30/06/2022 14:59

Conclusos para despacho
11/06/2022 13:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/06/2022 09:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 18:49

Petição Juntada
01/06/2022 02:49

Remetido ao DJE
31/05/2022 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 13:45

Conclusos para decisão
03/05/2022 03:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/04/2022 20:41

Petição Juntada
20/04/2022 16:49

Ofício Requisitório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório Expedido
20/04/2022 05:39

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 14:01

Remetido ao DJE
19/04/2022 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2022 12:25

Decisão
18/04/2022 11:35

Conclusos para decisão
13/04/2022 14:29

Conclusos para despacho
19/03/2022 01:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/03/2022 17:23

Ofício Requisitório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório Expedido
16/03/2022 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2022 14:03

Petição Juntada
09/03/2022 06:24

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 10:52

Remetido ao DJE
08/03/2022 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2022 10:43

Deferido o Pedido
05/03/2022 14:54

Conclusos para decisão
02/03/2022 17:40

Conclusos para decisão
22/01/2022 11:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/01/2022 08:57

Conclusos para despacho
15/12/2021 14:12

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 14:12

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 15:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2021 02:10

Remetido ao DJE
10/12/2021 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2021 15:20

Ato ordinatório
10/12/2021 12:02

Mandado de Levantamento Expedido
04/12/2021 05:02

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 14:52

Petição Juntada
03/12/2021 02:29

Remetido ao DJE
02/12/2021 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2021 17:01

Decisão
10/11/2021 09:13

Conclusos para despacho
04/11/2021 14:47

Expedição de documento
20/10/2021 09:49

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2021 19:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/10/2021 15:55

Remetido ao DJE
08/10/2021 15:53

Remetido ao DJE
01/10/2021 16:57

Petição Juntada
30/09/2021 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2021 11:54

Ato ordinatório
27/09/2021 10:41

Ofício Requisitório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório Expedido
27/09/2021 10:40

Decisão
09/09/2021 17:03

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
01/09/2021 18:52

Conclusos para despacho
01/09/2021 15:49

Certidão Urgente Expedida
12/07/2019 09:46

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
08/07/2019 21:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/07/2019 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2019 10:27

Remetido ao DJE
28/06/2019 19:37

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/06/2019 18:23

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
27/06/2019 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2019 18:22

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
27/06/2019 13:01

Conclusos para decisão
27/06/2019 12:58

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2019 11:41

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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