TJSP - 0000491-40.2017.8.26.0154
1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2024 14:12
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2024 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Cesar Souto Mattei Costa (OAB 309432/SP) Processo 0000491-40.2017.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR CARDOSO CINTRA -
Vistos.
Tendo decorrido o prazo do livramento condicional sem revogação, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao VICTOR CARDOSO CINTRA processo criminal n. 0003008-04.2015.8.26.0246 da 2ª Vara Foro de Ilha Solteira.
Anote-se e expeça-se o necessário.
Sem prejuízo, providencie a serventia a regularização dos mandados de prisão expedidos junto do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
Após, feitas as anotações e comunicações necessárias, bem como cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.C.
Araçatuba, -
28/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2023 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2023 17:31
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
07/08/2023 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2023 05:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2023 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2023 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2022 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2022 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 10:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2022 10:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2022 10:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2022 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2021 12:57
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/08/2021 12:57
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/08/2021 12:57
Recebidos os autos
-
19/08/2021 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
19/08/2021 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2021 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2021 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2021 19:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2021 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2021 10:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/07/2021 10:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/07/2021 10:00
Recebidos os autos
-
12/07/2021 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
12/07/2021 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2021 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2021 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2021 21:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2021 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2021 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2021 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2020 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2020 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2020 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2020 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2020 17:55
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2020 12:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/11/2020 12:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/11/2020 12:10
Recebidos os autos
-
03/11/2020 18:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
31/10/2020 08:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2020 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2020 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/10/2020 09:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/10/2020 09:53
Recebidos os autos
-
29/10/2020 09:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/10/2020 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/10/2020 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2020 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2020 12:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2020 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/10/2020 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2020 17:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2020 12:27
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/10/2020 12:27
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/10/2020 12:27
Recebidos os autos
-
20/10/2020 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
18/10/2020 21:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2020 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/10/2020 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/10/2020 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/10/2020 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2020 13:44
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/10/2020 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/10/2020 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2020 01:53
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2020 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2020 15:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2020 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2020 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2020 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2020 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2020 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2020 19:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2020 19:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2020 12:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2020 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2020 12:36
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 13:51
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/03/2020 13:51
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/03/2020 13:51
Recebidos os autos
-
02/03/2020 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
02/03/2020 10:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2020 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2020 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2020 12:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2020 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2020 18:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2020 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2020 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2020 13:58
Concedido o Livramento condicional
-
14/02/2020 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2020 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/02/2020 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/02/2020 14:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2020 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2020 16:07
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2020 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2020 15:08
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 13:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2019 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2019 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2019 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2019 13:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2019 12:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2019 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2019 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2019 16:46
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 11:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2019 13:48
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/10/2019 13:48
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/10/2019 13:48
Recebidos os autos
-
23/10/2019 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
23/10/2019 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2019 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2019 08:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2019 17:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2019 17:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2019 09:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2019 17:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2019 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2019 13:43
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 13:41
realizado cálculo de
-
20/09/2019 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2019 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2019 11:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2019 11:10
Recebido o Ofício para Entrega
-
20/09/2019 11:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2019 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2019 13:58
realizado cálculo de
-
05/09/2019 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2019 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2019 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2019 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2019 17:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2019 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2019 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2019 15:30
realizado cálculo de
-
06/08/2019 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2019 08:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2019 08:49
Concedida Progressão de regime
-
25/07/2019 17:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2019 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2019 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2019 11:14
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2019 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2019 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2019 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2019 08:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2019 08:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2019 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2019 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2019 06:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2019 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2019 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2019 13:50
realizado cálculo de
-
17/06/2019 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2019 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2019 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2019 17:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2019 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2019 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2019 17:05
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2019 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2019 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2019 13:20
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2019 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2019 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2019 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2019 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2019 14:02
realizado cálculo de
-
07/03/2019 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2019 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2019 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2019 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2019 15:18
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2019 10:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2019 10:46
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2019 10:46
Recebido pelo Distribuidor
-
18/05/2018 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2018 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2018 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2018 11:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2018 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2018 18:06
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2018 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2018 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2018 14:38
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2018 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2018 14:31
realizado cálculo de
-
30/11/2017 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2017 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2017 18:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2017 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2017 10:47
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2017 08:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/10/2017 08:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/10/2017 08:28
Recebidos os autos
-
26/10/2017 11:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/10/2017 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2017 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2017 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2017 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2017 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2017 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2017 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2017 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2017 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2017 11:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2017 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2017 14:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2017 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2017 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2017 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2017 12:24
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2017 12:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2017 18:43
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2021
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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