06/02/2024 15:28

Baixa Definitiva
06/02/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 15:27

Expedição de Certidão.
13/11/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:22

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 13:34

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 09:23

Homologada a Transação
16/10/2023 13:21

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:52

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 08:53

Juntada de Ofício
05/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:49

Expedição de Ofício.
04/09/2023 16:49

Expedição de Carta.
04/09/2023 16:49

Expedição de Ofício.
30/08/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Cordaro Dias Campos (OAB 313329/SP), Marcelo Fernandes (OAB 416099/SP) Processo 1002038-74.2023.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carmem Lucia Oliveira Outuca -

Vistos.

Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

O pedido liminar pode e deve ser deferido nesse momento, eis que preenchidos os requisitos necessários (urgência), notadamente pela descrição narrada na exordial e documentos necessários a corroborarem, num primeiro momento, a negativa da parte autora sobre a contratação dos empréstimos mencionados que, em tese, foram firmados à sua revelia, mediante fraude.

Destarte, defiro o pedido de suspensão momentânea dos descontos referentes aos contratos n.s 639337912 e 639199293, até que a instrução se realize, para se apurar se houve ou não a contratação irregular dos empréstimos.

No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE(M) as pessoas acima indicada(s) de que, perante este Juízo de Direito e Cartório, processa-se a ação acima indicada, da qual fica Vossa Senhoria CITADO(A), nos termos dos artigos 246 e 247 do NCPC.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Novo Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal.

Na oportunidade da contestação, deverá dizer, motivadamente, quais as provas pretende produzir, justificando suas pertinências, ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide (art. 336, NCPC).

Em homenagem ao postulado da cooperação processual, determino que a parte ré, quando da apresentação das peças defensivas, traga aos autos todo e qualquer registro administrativo que eventualmente possua, relativo ao objeto do presente litígio, com o fim de facilitar o trabalho judicante, sob pena de preclusão (Art. 434, NCPC).

PRAZO PARA DEFESA: 15 (quinze) dias.

ADVERTÊNCIA: Nos termos dos artigos 341 e 344, ambos do Novo Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, salvo na hipótese de direito indisponível.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). (art. 351, NCPC).

Não sendo necessária a réplica, ou, caso seja necessária, já tenha ela sido apresentada ou já tenha decorrido prazo para sua apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença se a matéria controvertida for unicamente de direito e de fato e não houver a necessidade de produzir outras provas, ou, ao revés, havendo necessidade de dilação probatória, para saneamento do feito (art. 357, NCPC).

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, o(a)(s) requerido(a)(s) deverão acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha.

Vedado o encaminhamento de cópia da petição inicial em papel, conforme artigo 1.245, § 2º, das NSCGJ.

Petições, procurações, defesas etc devem ser trazidas ao juízo através de peticionamento eletrônico.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
29/08/2023 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:03

Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038242-82.2022.8.26.0602

Ornaldina Rosa Pregun

Luiz Lazaro de Morais Lima

Advogado: Leni Tomazela Damatto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1006987-53.2023.8.26.0576

Companhia Paulista de Forca e Luz

Pupi Confeccoes Infantis LTDA

Advogado: Welington Flavio Barzi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003939-41.2016.8.26.0541

Rio Claro Fundo de Investimento em Direi...

B. Sa Silverio ME

Advogado: Rosemeire Luchetti Torres Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2016 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1000379-16.2019.8.26.0047

Rosa Paes Mendes

Rogeria Landiosi Dib

Advogado: Ricardo Augusto de Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2019 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0003890-51.2011.8.26.0360

Zila Aparecida Codogno Grangel

Joao Batita Pereira Caixeta

Advogado: Angelo Donizeti Berti Marino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2011 15:49

Exibir Processo