12/03/2025 19:57

Bloqueio/penhora on line
12/03/2025 11:35

Conclusos
11/11/2024 10:05

Petição Juntada
02/11/2024 00:50

Publicação
01/11/2024 00:09

Remetidos os Autos
31/10/2024 16:50

Ato ordinatório
31/10/2024 16:49

Mandado devolvido
31/10/2024 16:48

Mandado devolvido
09/09/2024 12:06

Expedição de documento
09/09/2024 12:05

Expedição de documento
23/07/2024 15:00

Ato ordinatório
22/07/2024 10:58

Petição Juntada
18/07/2024 01:19

Publicação
17/07/2024 12:02

Remetidos os Autos
17/07/2024 11:24

Ato ordinatório
17/07/2024 10:50

Documento Juntado
28/05/2024 16:11

Expedição de documento
09/02/2024 16:17

Petição Juntada
15/01/2024 07:28

Publicação
12/01/2024 13:32

Remetidos os Autos
12/01/2024 13:25

Ato ordinatório
12/01/2024 13:05

Mandado devolvido
25/09/2023 09:56

Petição Juntada
21/09/2023 03:20

Publicação
19/09/2023 15:36

Remetidos os Autos
19/09/2023 11:08

Ato ordinatório
12/09/2023 12:20

Mandado devolvido
12/09/2023 04:22

Publicação
07/09/2023 00:09

Remetidos os Autos
06/09/2023 15:22

Ato ordinatório
05/09/2023 16:30

Expedição de documento
29/08/2023 14:48

Expedição de documento
29/08/2023 14:47

Expedição de documento
28/08/2023 02:12

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Rodrigues Areco (OAB 242826/SP) Processo 1015554-92.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabiana Cristina Olindo -

Vistos. 1) Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 68/73, que deu provimento ao recurso, concedendo à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Anote-se. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Vale lembrar ainda, que deve ser prestigiado o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF).

Proceda-se à CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 135.913,04, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 827 do CPC).

Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).

Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil).

Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil).

O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).

Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei.

PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes O exequente deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Fica desde já deferida a expedição da certidão premonitória (art. 828, do CPC), caso requerido.

A presente decisão servirá como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int..
25/08/2023 10:42

Remetidos os Autos
25/08/2023 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:17

Conclusos
23/08/2023 09:16

Documento Juntado
27/06/2023 04:06

Publicação
26/06/2023 00:10

Remetidos os Autos
23/06/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:13

Conclusos
23/06/2023 08:58

Documento Juntado
20/06/2023 06:02

Petição Juntada
13/06/2023 04:32

Publicação
08/06/2023 00:06

Remetidos os Autos
07/06/2023 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 11:58

Conclusos
16/05/2023 06:03

Petição Juntada
03/05/2023 06:59

Publicação
02/05/2023 12:03

Remetidos os Autos
02/05/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 17:00

Conclusos
28/04/2023 12:00

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004541-27.2023.8.26.0625

Em Segredo de Justica

Advogado: Roseli de Aquino Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2023 18:42

Exibir Processo

Processo nº 1004541-27.2023.8.26.0625

Em Segredo de Justica

Advogado: Roseli de Aquino Freitas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1021374-12.2023.8.26.0564

William Silva Santos

Mercedes-Benz do Brasil LTDA.

Advogado: Alexandre de Almeida Cardoso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1021374-12.2023.8.26.0564

William Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Augusto Olivieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2023 12:52

Exibir Processo

Processo nº 1020327-87.2015.8.26.0562

Thiago Carlos Cheque

Silas Cheque

Advogado: Danusa Marin de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2015 11:58

Exibir Processo